IPTU 2021 em Campinas: saiba as principais mudanças
Quem é dono de um imóvel na região de Campinas deve ficar atento as mudanças no IPTU 2021.
O IPTU 2021 em Campinas, assim como em outras cidades, é a taxa de regularização do imóvel perante à prefeitura e, estão em atraso, pode acarretar diversas complicações para o cidadão.
Cada estrutura, seja ela uma casa ou um prédio, tem um valor diferente a ser pago, calculado de acordo com alguns critérios. Além disso, a partir de 2021, o modelo de pagamento irá sofrer algumas alterações.
Confira abaixo tudo sobre as mudanças no pagamento do IPTU 2021 em Campinas e quais são as bases de cálculos.
Mudanças no IPTU 2021 em Campinas
A câmara de Vereadores de Campinas aprovou, no dia 03 de dezembro de 2020, uma mudança na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2021.
Foi aprovado o projeto da “Lei do IPTU Real”, que define o que é o valor venal de imóveis e possuí impacto direto sobre a base de cálculo do imposto.
A proposta define o valor venal como o preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel.
Há ainda a determinação de que a administração pública terá a obrigação de alterar o valor lançado para determinado imóvel, caso seja constatado por decisão fundamentada que o valor que consta da Planta Genérica esteja superior ao valor venal do metro quadrado do terreno.
O projeto também indica que o contribuinte poderá comprovar o valor venal real por meio de laudos técnicos firmados por profissionais vinculados a conselhos de classes competentes.
Como consultar o valor do IPTU 2021 em Campinas online
Para consultar a regularidade de um imóvel e também verificar os débitos e valor ainda a serem pagos, basta seguir o passo a passo abaixo.
Antes, vale lembrar que, para acessar o IPTU 2021 em Campinas no formato digital é necessário estar cadastrado e habilitado na aplicação “Portal do Cidadão” e credenciado na aplicação “Ambiente Exclusivo – Finanças”.
- Acesse o portal da Prefeitura;
- Escolha entre “pessoa física” e “pessoa jurídica”;
- Faça o login no Portal do Cidadão
- Em seguida, digite o número de inscrição do seu imóvel;
- Feito isso, clique na opção “Pesquisar”.
E assim você terá o resultado. Além disso, também é possível fazer a emissão de um novo boleto para pagamento, caso o seu não tenha chegado, ou seja necessária uma segunda via.
O pagamento do boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária.
Tabela de descontos
O IPTU 2021 em Campinas oferece desconto para os cidadãos que fizerem o pagamento antecipado, de acordo com a tabela abaixo:
| Formas de Pagamento | Juros Moratórios | Multa Moratória |
| Até 03 parcelas | 100% | 100% |
| De 04 a 06 parcelas | 80% | 80% |
| De 07 a 12 parcelas | 70% | 70% |
No pagamento de multas acessórias e débitos de origem não tributária será concedido desconto de 50% para pagamento em até 03 parcelas.
Os parcelamentos poderão ser efetuados em até 60 meses, porém com valor mínimo da parcela para pessoa física de R$ 55,30 e para pessoa jurídica R$ 110,61.
Para a emissão dos parcelamentos é preciso apresentar os seguintes documentos:
Débitos em nome de pessoa física
- RG e CPF do contribuinte;
- Se o contribuinte estiver sendo representado por terceiros: procuração original, RG e CPF do requerente (representante legal) e cópia do RG e CPF do contribuinte.
Débitos em nome de pessoa jurídica
- RG e CPF do contribuinte responsável pela empresa;
- Atos constitutivos e suas alterações, se houver. Exemplo: Contrato Social, Ata de Assembleia, etc;
- Cartão do CNPJ;
- Se o responsável da empresa estiver sendo representado por terceiros: procuração original, RG e CPF do requerente (representante legal) e cópia do RG e CPF do contribuinte (dono da empresa).
O que acontece se eu atrasar o pagamento?
O atraso no pagamento de qualquer parcela leva ao acréscimo moratório de 1% ao mês ou fração.
Para mais informações, acesse o Portal da Prefeitura.
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