INSS prorroga antecipação de auxílio doença – saiba como solicitar!

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar a antecipação do auxílio por incapacidade temporária – antigo auxílio doença – até o dia 31 de outubro. 

A decisão foi anunciada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que também informou a extensão do atendimento para todas as cidades. Anteriormente, a possibilidade de antecipação era oferecida apenas àqueles que moravam a mais de 70 quilômetros de uma agência com serviço de perícia médica. 

Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida visa facilitar e atender melhor os segurados durante o período de retomada das atividades presenciais nas agências do INSS, garantindo também o sustento durante o período de afastamento e de pandemia.

O que é a antecipação do auxílio doença? 

Em vigor desde o início da pandemia da Covid-19, a antecipação permite que o segurado receba até um salário mínimo, no valor de 1.045,00, mesmo sem ter o benefício aprovado. Porém, este valor é proporcional ao tempo estimado de repouso do trabalhador. 

Por exemplo, se o período de afastamento que consta no atestado médico seja inferior há um mês, o trabalhador receberá apenas o número de dias indicado, considerando o salário mínimo como base de cálculo.

Posteriormente, o INSS irá notificar o trabalhador para agendar a perícia médica e, só então, irá conceder o benefício de forma definitiva e fará os acertos retroativos, caso o beneficiário tenha direito a mais de um salário mínimo. 

Vale ressaltar que a solicitação de antecipação não é obrigatória, ficando a critério do segurado sua utilização ou não. 

Quem pode solicitar? 

O auxílio-doença é pago aos trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, por algum motivo de saúde, estejam impedidos de exercer suas funções. 

Normalmente, o benefício é concedido após 15 dias consecutivos de afastamento do trabalho. Além disso, o requerente deve observar o prazo de carência e a duração do seguro. Confira as condições a seguir:

Carência

O artigo 25, da Lei 8.213/91 determina que o período de carência está fixado em pelo menos 12 contribuições mensais. Entretanto, o segurado é dispensado dessa exigência caso sua incapacidade seja decorrente de acidente provocado durante a execução do trabalho. 

Também ficam dispensados da carência os trabalhadores acometidos de doenças e demais alterações constantes na lista produzida pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social. 

Duração

O pagamento do benefício começa a contar a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho. Porém, algumas situações específicas preveem o pagamento e o início da contagem a partir do primeiro dia da incapacitação para o trabalho. 

Vale lembrar que, para garantir a manutenção do benefício, o segurado deve se submeter periodicamente à perícia médica para confirmar que cumpre os requisitos obrigatórios e continuar recebendo o benefício. Caso não haja a confirmação, o pagamento é suspenso. 

Como solicitar a antecipação do auxílio-doença? 

Há duas opções para fazer a requerimento de antecipação do benefício. O primeiro é pelo aplicativo do INSS. Lá, o usuário encontra as direções para a solicitação. 

A segunda é pelo site Meu INSS seguindo este passo a passo: 

1. Vá até a aba “agendar perícia” e preencha as informações solicitadas. 
2. Depois, será necessário o envio do atestado médico, podendo ser público ou participar, junto ao requerimento do benefício e a declaração de responsabilidade pelas informações prestadas. 
3. Para evitar erros e atrasos, todos os documentos devem estar legíveis e sem rasuras, o atestado médico deve conter a assinatura do mesmo, além de informações sobre a doença ou CID e o prazo previsto para repouso. 
4. Ao fim do envio, o site irá gerar um comprovante que é necessário guardar para eventuais solicitações posteriores. 

Após a conclusão do procedimento, o atestado passará pela análise da perícia médica do INSS para concessão da antecipação, porém devem ser alguns requisitos. Dentre eles, temos:

A aprovação ou não do benefício, assim como diversas outras informações podem ser consultadas pelo site do INSS.