Simples Nacional: Quais são os impostos que as empresas do Simples Nacional Pagam

Você sabe quais impostos as empresas do Simples Nacional precisam pagar para manter seu funcionamento em dia? Se você está iniciando no mundo dos negócios e ainda tem dúvidas, não se preocupe, pois vamos te explicar quais os impostos as empresas do Simples Nacional precisam pagar.

O Simples Nacional é o modelo que abrange pequenos e médios empresários. Quem é MEI e opta aderir a este regime tributário recebe diversas vantagens na hora de pagar os impostos. Para fazer parte do Simples Nacional, é necessário ver se a sua empresa está dentro dos critérios da tributação.

Critérios do Simples Nacional

Para aderir ao Simples Nacional e receber vantagens na hora de pagar os impostos da sua empresa, o primeiro passo é conferir o faturamento do seu negócio. No caso das microempresas, o teto de faturamento anual é de, no máximo, R$ 360 mil.

Já no caso de empresas de pequeno porte, o valor máximo a ser faturado é de R$ 4,8 milhões por ano. Se você deseja aderir ao Simples Nacional, é necessário ter CNPJ, inscrição municipal e/ou estadual. Além disso, o MEI não pode possuir outra empresa, nem ser sócio de outro negócio.

Caso o MEI tenha sócios que possuam outras empresas, a soma dos faturamentos não pode passar de R$ 4,8 milhões. Também é importante prestar atenção, pois a empresa não pode ser uma Sociedade por Ações (S/A). E mais: os sócios não podem morar no exterior.

Outro ponto importante é que a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência. Então, fique atento a todas essas informações se você deseja incorporar seu empreendimento ao Simples Nacional.

impostos que as empresas do Simples Nacional precisam pagar

Quais impostos são pagos?

O recolhimento dos tributos para o Simples Nacional são feitos em guia único, ou seja, os impostos do município, estado e federal são pagos sempre na mesma data. Fique de olho na porcentagem de imposto que é recolhido, pois ela varia conforme a atividade desenvolvida e a arrecadação bruta anual da sua empresa.

Mas você já deve estar curioso para saber quais os impostos precisam ser pagos. Para esclarecer mais sobre o assuntos, confira abaixo a lista de tributação do Simples Nacional:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses, sobre as seguinte alíquotas:

  • 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado;
  • 0% à 0,54% para as empresas com atividades no comércio ou indústria, podendo chegar a 0,84% para prestadoras de serviço;
  • Prestadoras de serviço que se enquadram nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123, podem pagar até 6,2%, dependendo do faturamento anual.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): destinada à contribuição social. 

  • 9% de alíquota para as empresas, podendo chegar a 15% para instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização;
  • Igual ao IRPJ e a alíquota pode chegar a 0,79% para prestadores de serviços relacionados aos setores do comércio e da indústria participantes do Simples.

Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep): impostos pagos mensalmente para o colaborador das empresas privadas e do setor público. São contribuições federais e devem ser calculadas a partir do faturamento e da folha de pagamento.

  • Alíquota de 0,38% para empresas do comércio e na indústria inscritas no Simples Nacional.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): imposto federal calculado sobre a receita bruta das empresas.

  • A alíquota fica entre 3% ou 7,6%; 
  • A taxa chega a 1,6% para o comércio e a indústria;
  • Taxa de serviços de 2,42%. 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tributo estadual cobrado quando há movimentação de produtos entre as unidades federativas.

  • Alíquotas variam em cada estado, ficam na margem entre 7% e 18%;
  • Alíquotas variam de 1,25% a 3,95% para empresas do setor do comércio ou indústria.

Imposto Sobre Serviços (ISS): taxa municipal calculada sobre o valor do serviço prestado pela empresa.

  • Para faturamento até R$ 1,8 milhões, a taxa varia entre 2% e 4,65%;
  • Para faturamentos acima de R$ 1,8 milhões, a alíquota chega a 5%;

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto cobrado de negócios que importam ou produzem produtos. A alíquota é calculada sobre o preço de venda do produto.

  • Taxa de 0,5% para o Simples Nacional.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): taxa destinada à seguridade social.

  • Para os setores da indústria e comércio, as alíquotas variam entre 4% e 7,83% no Simples Nacional.

Pronto! Agora você já está por dentro de quais impostos as empresas do Simples Nacional precisam pagar. Então, coloque tudo em dia para manter o funcionamento do seu negócio em dia.

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Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS.

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