Fim do Cadastro Único: Quais as consequências para os brasileiros de baixa renda?

Conhecido comumente como CadÚnico, o Cadastro Único para programas Sociais, ele é uma forma de coleta de dados e demais informações para conseguir identificar famílias de baixa renda existentes em nosso país, de forma a conseguir incluir as mesmas nos programas de assistência social e de redistribuição de renda.

Ele é de suma importância para que esse processo possa ser feito sem demais problemas, além de sempre verificar os pré requisitos necessários para cada programa existente.

Veja aqui como ficará esses serviços com o fim do CadÚnico, o que pode se esperar, demais consequências e muito mais.

Fim do Cadastro Único: consequências e o que muda?

O Governo Bolsonaro frisou o fim da agenda social brasileira: nas últimas semanas algumas fontes diretas do Ministério da Cidadania informaram que o atual presidente está atuando para reformular o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) além do CadÚnico (Cadastro Único).

A principal ideia é de que aqueles que são segurados pelo Bolsa Família sejam cadastrados por meio de uma nova ferramenta que ainda não tem muitas informações.

No momento de desenvolver um novo meio de cadastro para o Bolsa Família, o Governo Bolsonaro e sua equipe estão se posicionando contra o funcionamento do SUAS e também do Cadastro Único, ferramentas que são lembradas como referências mundiais para o fomento da inclusão social, sendo que ambas serão extintas, gerando a retirada destes principais benefícios para os brasileiros que se encontram na situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Elaboração do Governo para a destruição do CadÚnico

A ideia de dar fim a esta plataforma já está sendo implementada há alguns meses, sendo que somente no ano de 2020, Bolsonaro cortou cerca de 67% dos recursos que eram destinados para os serviços socioassistenciais do SUAS.

Indo além disso, também diminuiu os valores que eram repassados para os estados e respectivos municípios, dos quais precisavam desta manutenção do cadastro.

A justificativa que foi dita até o momento é de que uma falsa ideia de modernização deste sistema de cadastramento está sendo implementada.

Mas, é necessário esclarecer que da mesma forma como é feita pelo app do auxílio emergencial, esse novo projeto terá como resultado a exclusão do cadastro de milhares de pessoas das quais não possuem acesso à internet.

Indo muito além de ser apenas uma ferramenta digital, o Cadastro Único é uma das formas de fazer a devida manutenção e acompanhamento da pobreza no Brasil, sendo por meio dessa eficácia em conjunto com o SUAS, onde o governo pode estar apto para elaborar medidas e demais projetos dos quais resultem em políticas públicas sociais de assistência para aquelas pessoas que são menos favorecidas em nosso país.

Indo além do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, ações municipais e estaduais com intenção social e demais benefícios estão correndo o risco de serem ameaçados.

Isso acontece porque os brasileiros que não possuem acesso a internet e demais meios tecnológicos, não estarão incluídos nestes projetos.

Quais são os ganhos do governo com o fim do CadÚnico?

De maneira geral, é certo garantir que essa exclusão irá resultar – em médio e longo prazo -, na redução de despesas existentes pela União.

Com uma grande parcela da população fora da possibilidade de cadastramento em demais programas, sem nem ter conhecimento sobre essa migração da digitalização dos serviços, o Governo terá muito menos custos com a concessão dos benefícios.

Quais são os programas registrados no CadÚnico?

Os programas que estão registrados no CadÚnico, são:

• ​​Programa Bolsa Família
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Sem falar que muitos estados e municípios também utilizam dos dados existentes no Cadastro Único para conseguirem ter uma base para seus programas sociais específicos.

Dessa forma, esse debate vai muito além de apenas se ter a instalação de um novo modelo de negócio, mas sim a grande exclusão de banco de dados de pessoas que não terão a acessibilidade necessária para se cadastrarem novamente.