Eutanásia no Brasil para humanos e animais – O que diz a lei?

A eutanásia é a redução da vida do paciente feito de maneira controlada e assistida por especialistas, à prática ocorre quando o paciente decide acabar com a própria vida para cessar um sofrimento originário de alguma doença que não exista cura.

A eutanásia no Brasil é tipificada como homicídio, indiferente das alegações sejam elas de dor, sofrimento, doenças incuráveis entre outras.

Tipos de Eutanásia

Para caracterizar os diferentes modos de morte assistida, a eutanásia é dividida em dois grupos, confira:

• Eutanásia ativa: qando o processo de morte é planejado com a participação de um terceiro, todo o procedimento é debatido, discutido, acordado entre o paciente e o especialista.
• Eutanásia passiva (ortotanásia): é o fim prolongamento de vida do paciente por meio de medicamentos e/ou de aparelhos, ou seja,  em um paciente em fase terminal, os mecanismos de adiamento de morte deixam de ser utilizados, pois, não seriam a cura, apenas tardariam o sofrimento.

O que diz a lei sobre eutanásia no Brasil?

Eutanásia para humanos, confira o que diz a lei:

O ato da eutanásia em si não está previsto na legislação brasileira. Caso a doença tenha cura, o processo de interrupção da vida por meio da eutanásia é enquadrado na lei de homicídio, de acordo com o artigo 121 do decreto de lei 2838/40 do Código Penal Brasileiro.

Todavia, no mesmo artigo 121 pode ser aplicado na diminuição da penalidade da lei, o homicídio privilegiado em casos que o doente estava sobre grande sofrimento por ser portador de uma doença terminal ou que não tenha cura.  Consta também no nosso Código Penal, no artigo 122 o auxílio suicídio, para casos onde o paciente pede auxilio para encerrar sua vida. Podendo ser considerada atípica.

Além disso, a ortotanásia é considerada uma conduta incomum, porém o médico pode diminuir o sofrimento do paciente terminal, mesmo que isso leve ele a óbito, porque se entende que o internado já se encontra no processo natural de morte.

Eutanásia para animais

A Eutanásia em animais é um procedimento permitido pelo Código de Ética de Médico Veterinário, mas só pode ser utilizada como ultima alternativa, com o intuito de acabar com o sofrimento do animal quando não houver mais tratamentos para sua doença.  A eutanásia animal está regulamentada pela Resolução CFM 1.000/2012.

Para que ocorra o procedimento, o médico veterinário deve estar ciente de sua responsabilidade. Confira os seguimentos de medidas que devem ser adotadas antes da decisão da eutanásia:

• Tirar todas as dúvidas do dono sobre o procedimento da eutanásia, para que ele seja plenamente esclarecido e orientado.
• A autorização para realização da interrupção da vida deve ser escrita pelo tutor, assim como uma anuência que inclui a destinação do corpo, formalizando a informação dada pelo médico veterinário e também serve como meio de prova para o médico que as informações foram entregues corretamente.
• Garantia de um ambiente calmo e adequado, o ideal para realização do procedimento que seja um médico conhecido do animal para não causar medo e ansiedade.
• Dependendo da situação do animal, caso haja riscos, a eutanásia pode ser assistida pelo seu dono.
• A execução do procedimento deve ser feira apenas por profissionais treinados e habilitados.
• Atestar a morte do animal após verificação da suspensão do funcionamento dos órgão vitais.