Estágio Obrigatório – O que diz a lei? Saiba como cumprir com a carga horária estabelecida no seu curso

Muitos estudantes ao entrarem na faculdade já começam a se preocupar com o famoso estágio obrigatório, você com certeza já ouviu falar e sabe que precisará fazer, não é mesmo?

Como o próprio nome já diz, esse é essencial para que o estudante possa se formar, sendo que é essencial tanto para a formação quanto para o aprendizado no dia a dia.

Veja abaixo mais informações sobre como funciona, quem precisa fazer, quais são as principais indicações e cuidados.

Como funciona o estágio obrigatório? Veja aqui!

Para conseguir cumprir o estágio curricular obrigatório do seu curso, é preciso, primeiramente, estar matriculado em uma faculdade, com um profissão próprio para fazer a supervisão das tarefas. É ele que terá a função de se responsabilizar pelos demais registros de suas atividades no tempo do estágio, assim como pelo cumprimento do período mínimo que é estipulado pela lei.

É importante saber que existem diferenças entre o estágio curricular supervisionado e o não obrigatório, entre as principais coisas que os diferenciam, temos:

• A quantidade de tempo que você precisa se dedicar a determinada função;
• A necessidade de fazer a supervisão por meio de um professor;
• A existência de um valor remunerativo;
• O período que é estipulado no contrato definido.

No caso do estágio obrigatório, existe uma quantidade de horas estipuladas que precisam ser cumpridas para que assim, o estudante possa ter a aprovação no curso e então, receber o diploma.

Mas, quando o assunto é estágio não obrigatório, não é necessário que aluno faça determinada quantidade de horas ou que seja supervisionado por um professor. É interessante lembrar que essa é uma modalidade opcional, só é necessário que o trabalho que for realizado seja relacionado ao curso prestado, e que também, o contratante tenha as condições corretas para receber o estagiário.

O estágio obrigatório pode ou não ser remunerado, o que é diferente do estágio não obrigatório, que deve remunerar o estagiário. É comum que não se tenham remunerações nos estágios obrigatórios, mas, tudo dependerá do local de contrato.

O estágio não obrigatório é uma prática comum feita pelos estudantes, principalmente para conseguir as tão disputadas horas complementares. O estágio não obrigatório pode se estender por até dois anos, enquanto o obrigatório é finalizado assim que as horas são finalizadas.

Se recebe bolsa auxílio para o estágio curricular obrigatório?

No caso do estágio obrigatório, ter um salário ou vale transporte é escolha do empregador. Do contrário do não obrigatório, do qual está previsto pela Lei do Estágio uma bolsa e auxílio transporte.

A Lei do Estágio foi determinada para que todas as relações entre empregador e aluno possam estar regulamentadas. Há a necessidade de falar sobre os direitos e deveres de ambas as partes. Ela foi desenvolvida porque a Lei da CLT não cabia nesta especificidade.

Essa lei protege o estagiário com seus direitos e deveres em ambas as partes.

A lei possui algumas questões quanto as atitudes que podem ser consideradas abusivas para com o trabalho do estudante.

Qual é a carga de trabalho para o estágio obrigatório?

A Lei do Estágio destaca que existem três formas de trabalho para o estagiário, que são:

• 4 horas por dia – totalizando 20 horas semanais;
• 6 horas por dia – totalizando 30 horas semanais;
• 8 horas por dia – totalizando 40 horas semanais.

A forma mais comum é a que determina 4 horas por dia, visto que geralmente esse tipo de trabalho é feito em conjunto com a faculdade, sendo necessário estar disponível para cursar as aulas desejadas. O período de atuação no estágio irá variar de acordo com o horário de aula do aluno.

Geralmente os alunos que estudam de noite, estagiam de manhã e vice e versa.

Quando o assunto são as férias, o estágio obrigatório não possui esse benefício, enquanto o não obrigatório, sim.

Dentro da Lei de Estágio não existe a possibilidade de realizar horas extras, mas, é bem comum que muitas empresas abusem do horário de trabalho do estudante, dessa forma, é preciso ficar atento as regras pré estabelecidas em seu contrato.

Muitas pessoas se perguntam quais são as principais vantagens de fazer um estágio obrigatório, afinal. Mas, é importante destacar que é por meio dele que o estudante tem contato direto com a rotina da profissão, com as diferentes áreas que pode atuar, indo além do conhecimento teórico aprendido na sala de aula.

Agora que você sabe como funciona, não deixe de procurar fazer o seu o quanto antes.