eSocial doméstico – o que é? Como usar? Detalhes sobre o aplicativo

O eSocial doméstico é essencial para quem emprega trabalhadores domésticos, possibilitando fazer uma gestão mais eficaz, com pagamento de encargos de maneira simplificada.

Ainda não sabe o que é o eSocial doméstico ou como usá-lo? Aqui, explicamos cada uma dessas questões. Confira e saiba detalhes sobre a ferramenta destinada a empregadores!

O que é o eSocial doméstico?

Trata-se de uma ferramenta também chamada de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criada pelo governo federal para unificar dados sobre trabalhadores domésticos e seus empregadores.

Tal ferramenta viabiliza o recolhimento unificado de tributos e de encargos trabalhistas como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem ter de emitir várias guias de arrecadação. Isso pode ser feito por meio do módulo Empregador Doméstico, do eSocial.

Como acessar o eSocial – cadastro

Para usar o eSocial, o empregador deve ter um cadastro no sistema, bem como o trabalhador. Para efetuá-lo, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site do eSocial;
2. Informe o CPF ou CNPJ e data de nascimento;
3. Digite os caracteres da imagem gerada automaticamente pelo site;
4. Clique em “avançar”;
5. Siga as recomendações dadas na página para finalizar o cadastro.

Ao fornecer o CPF ou CNPJ, o sistema, que é integrado com o da Receita Federal, identifica informações do empregador ou trabalhador e preenche automaticamente o formulário de cadastro. Basta verificá-lo e finalizar o procedimento.

Documentos para cadastro no eSocial

A lista de documentos para cadastro no eSocial varia de acordo com a pessoa registrada, se o empregador ou trabalhador. Veja, abaixo, o que é comumente solicitado:

Empregador

1. CPF ou CNPJ;
2. Recibo de entrega das duas últimas declarações de imposto de renda;
3. Título de eleitor.

Trabalhador

1. CPF;
2. Carteira de trabalho;
3. NIS.

No caso específico do trabalhador, algumas informações pontuais são solicitadas, como país de nascimento, raça/cor, escolaridade, endereço de residência e do local de trabalho, tipo de contrato (se determinado ou indeterminado), cargo, salário, periodicidade de pagamento e jornada de trabalho.

Não há necessidade de encaminhar comprovantes para essas informações, mas o preenchimento desses campos é obrigatório para cadastro, portanto, procure providenciá-las anteriormente.

eSocial: folha de pagamento

Depois de realizar o cadastro no eSocial, o empregador deve acessar o sistema todo mês para realizar o lançamento de folha de pagamento. O procedimento é simples, como indicado abaixo:

1. Acesse o site eSocial;
2. Informe seu CPF ou CNPJ;
3. Digite seu código e senha de acesso;
4. Localize o módulo “folha/recebimentos e pagamentos” no menu superior;
5. Selecione a competência desejada;
6. Preencha os campos obrigatórios;
7. Finalize o procedimento gerando a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

Impostos pagos na guia DAE do eSocial

1. FGTS: 8% sobre o valor do salário e 3,2% de reserva indenizatória no caso de perda de emprego;
2. INSS: 8% do salário (pago pelo empregador) e de 8% a 11% (pago pelo trabalhador);
3. Imposto de Renda Pessoa Física: se o trabalhador tem salário acima do valor estabelecido pelo governo federal.

Prazo para emissão da guia DAE do eSocial

O prazo de emissão e pagamento da guia DAE é de até o dia 7 de cada mês. Se cair num feriado ou fim de semana, o prazo passa a ser no dia útil imediatamente anterior ao 7.

Desligamento de trabalhador no eSocial

Além da emissão da guia DAE para pagamento de encargos, o empregador também utiliza o eSocial para realizar o desligamento do trabalhador. Confira, abaixo, um passo a passo para efetuá-lo:

• Acesse o site do eSocial e faça login;
• No menu superior, clique em trabalhador;
• Selecione “desligamento” e o nome do trabalhador a ser desligado;
• Preencha o formulário de desligamento e cálculo de verbas rescisórias;
• Finalize o procedimento.

Um detalhe importante: após finalizar o desligamento uma guia de arrecadação será gerada com o valor de encargos e tributos devidos.

Aplicativo eSocial doméstico

Além da versão desktop, também há o eSocial em aplicativo, que está disponível gratuitamente para smartphones com sistema operacional Android e iOS. Entre as principais funções disponibilizadas no app, destaca para:

1. Folha de pagamento;
2. Reajuste de salário;
3. Informe de rendimentos;
4. Seção de perguntas frequentes, para esclarecimento de dúvidas.