Quais são os direitos fundamentais no Brasil?

Os direitos fundamentais são aqueles considerados essenciais ao ser humano, eles estão escritos na Constituição Federal. São direitos básicos individuais, coletivos, sociais, e políticos.

O que difere os direitos fundamentais dos direitos humanos é a sua abrangência territorial, quanto os direitos fundamentais dizem respeito a uma nação, os direitos humanos estão além das fronteiras, são supranacionais, e independentes de positivações constitucionais.

Os direitos fundamentais dos brasileiros estão positivados na nossa Carta Magna, ou seja, a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

Quais são os direitos fundamentais

Como já vimos, os direitos fundamentais são assegurados pela Constituição Federal. No art. 5, está presente os direitos que podemos atentar como os mais importantes. De acordo com a Constituição em seu art.5:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”

Para melhor compreensão iremos ressaltar e explicar alguns dos direitos fundamentais presentes na Carta Magna, confira:

Direito à vida

Não está apenas relacionado ao direito de existir, mas também de viver com dignidade, ou seja, o princípio da dignidade humana, além da integridade física e moral. Fica vetada qualquer prática de humilhação e tortura.

Direito à liberdade

Ressalta o direito de ir e vir, a liberdade de crença, a liberdade de expressão, de informação e de pensamento.

Direito à igualdade

Serve para vedar a discriminação, contudo menciona a igualdade formal e a igualdade material. A primeira diz respeito à punição para qualquer discriminação que prejudique as liberdades fundamentais, e também à punição para práticas de racismo. A segunda, igualdade material refere-se aos tratamentos necessários para suavizar as desigualdades, equiparando as oportunidades.

Direito à segurança

Diz respeito ao direito à proteção física dos cidadãos, e também a proteção jurídica perante a punição do Estado, ou seja, ninguém poderá ser punido por algo que não esteja previsto em lei.

Direito à propriedade

Um direito oriundo de todos, e que deve cumprir a sua função social.

História dos direitos

Os direitos fundamentais no Brasil foram conquistados historicamente, ao longo das gerações por meio de marco histórico obtivemos avanços em relação aos direitos fundamentais. A definição que temos atualmente de direitos fundamentais,  positivado na nossa Constituição, é resultado de conquistadas.

Verifique três gerações distintas das conquistas dos direitos fundamentais:

  1. Direitos civis e políticos: incluem o direito ao voto e liberdade civil, religiosa.
  2. Direitos sociais e coletivos: conquistados por movimentos sociais, engloba o direito a igualdade e a confirmação dos outros direitos humanos.
  3. Direitos transindividuais: está relacionado aos direitos mais atuais como por exemplo o direito ao meio ambiente.

Características dos direitos fundamentais

Para compreender melhor a importância e a relevância dos direitos fundamentais, é necessário entender as suas principais características, são elas:

  •  Historicidade: os direitos são conquistados historicamente, e são fundamentais para uma vida humana digna.
  •  Inalienabilidade: eles não podem ser alienados, transferidos, negociados ou vendidos, em outras palavras, não possuem viés econômico-patrimonial.
  •  Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não prescrevem, ou seja, independente do tempo que o cidadão não usufrua de um determinado direito, ele não perde a sua legitimidade.
  • Irrenunciabilidade: um cidadão pode deixar de exercer determinado direito, mas jamais renunciá-lo. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.
  • Relatividade/limitabilidade: nenhum direito fundamental é absoluto, pode ser relativizado de acordo com os conflitos existentes, como a exemplo: a legitima defesa.
  • Personalidade: apesar dos direitos fundamentais serem personalistas, é possível que um direito fundamental seja resultante do de outra pessoa.

Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.

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