Diferença entre Deputado Federal e Deputado Estadual – Lista de funções e limitações

Um deputado serve para representar determinado número de eleitores, pertencentes a uma determinada região ou estado. Ele faz parte do poder legislativo, fiscalizando o poder executivo, criando e propondo projetos de lei que visam a melhoria de vida em relação à saúde, à economia, à vida social, à educação, ao transporte e outros. Mas ainda há dois tipos de deputado: os federais e os estaduais. Entenda a diferença entre eles:

Diferença entre Deputado Federal e Deputado Estadual

Antes de explicar a diferença entre Deputado Federal e Estadual, entenda um pouco sobre quem são os senadores.

Os senadores e os deputados federais têm basicamente as mesmas funções: votar e aprovar leis. Porém, enquanto o senado representa o Estado que o elegeu, o deputado federal representa a população em âmbito nacional. Já um deputado estadual pratica suas atribuições legislativas dentro da sua federação, criando projetos de lei em âmbito estadual, ou seja, para o seu estado.

Entenda melhor a função de cada um:

Deputado Federal

Ao todo, o congresso possui 513 deputados. Desse número, cada estado elege quatro Deputados Federais. Por sua vez, os deputados federais possuem a função de criar, analisar, votar e aprovar as leis, em âmbito nacional. Ou seja, uma lei criada (e aprovada) por um deputado eleito pelo Acre, valerá para todo o Brasil.

Funções

Fiscalizar os atos do poder executivo e legislar são as principais funções de um deputado federal. Ele, também, deverá elaborar leis, as quais serão votadas em plenário, antes de serem passadas para o presidente sancionar.

Ele também:

• Deve discutir e votar o Orçamento da União;
• Discutir e votar projetos de lei de iniciativa do presidente e tribunais superiores;
• Atender — pessoalmente ou pelo assessor — os eleitores;
• Propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis.

Salário Médio

O salário de um deputado federal é de R$33.763,00. Além do salário o deputado tem, também, direito a um auxílio-moradia no valor de R$4.253,00 ou pode optar por morar em um dos apartamentos pertencentes à Câmara dos Deputados.

Ele ainda pode receber:

• Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) — varia entre R$30 a R$45 mil, sendo destinado às passagens aéreas, aos serviços postais, à manutenção do escritório, à hospedagem, ao combustível, à segurança, entre outros;
• Verba destinada à contratação de pessoal — R$97 mil para contratar até 25 secretários;
• Despesas com saúde — caso não seja o atendimento no serviço medido da Câmara, o deputado federal terá todas as despesas médicas pagas em qualquer lugar do país.

Deputado Estadual

Os deputados estaduais representam o Estado onde foram eleitos. Sendo assim, as leis criadas por eles são aplicadas somente neste Estado. Por exemplo, uma lei criada por um deputado Estadual do Pará valerá apenas para o Pará.

Cada estado possui um número de deputados estaduais. Esse número é estipulado da seguinte forma:

• Estados com até 12 Deputados Federais: para cada federal, o Estado terá 3 Deputados Estaduais;
• Estados com mais de 12 Deputados Federais: some o número de deputados federais com 24, o total é o número de Deputados Estaduais.

Funções

Eles devem participar das sessões plenárias e das Comissões (por exemplo, a Comissão de Justiça), além de atender os eleitores e intermediar as soluções dos pedidos apresentados por eles para seus devidos órgãos e no plenário.

É também sua função:

• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial de seu Estado;
• Fiscalizar o governador;
• Apresentar: projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, emenda à Constituição Estadual;
• Avaliar pedidos apresentados por outros deputados, governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e cidadãos.

Salário Médio

Em média, um deputado estadual ganha 75% do salário de um deputado federal, cerca de R$25,3 mil. Há ainda:

• Benefícios, como o auxílio-moradia (em alguns estados);
• Verba de gabinete para pagamento de assessores (cerca de R$81,9 mil);
• Verba indenizatória para reembolso de combustível, material gráfico, passagens etc, precisam ser comprovadas (cerca de R$31,8 mil).

Vale frisar que em cada Estado é estipulado a forma de como as verbas de gabinete e indenizatória são aplicadas. Algumas exigem comprovantes, outras pagam um valor fixo para esses fins, sem a necessidade de comprovação.