Desconto do IR simplificado pode ser extinto para bancar Renda Cidadã

Um dos maiores desafios do Governo no momento é definir o local de onde tirar o dinheiro para bancar o Renda Cidadã, também já chamado de Renda Brasil. A proposta da vez é extinguir o desconto de 20% para quem opta por realizar a declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com a medida, 17 milhões de contribuintes podem perder o desconto.

O objetivo do corte seria redirecionar a verba, que passará a ser recebida após o corte do desconto, diretamente para o Renda Cidadã. A estratégia faria com que não fosse ultrapassado o teto de gastos, no entanto o IR ficaria mais caro ao brasileiro.

Em contrapartida, segundo a Folha de São Paulo, a equipe econômica manteria possível a declaração de gastos referentes a deduções médicas e educacionais. As duas categorias são alvos do Governo há meses, que visa tirar o benefício do Imposto de Renda.

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, os gastos da União com as deduções representam um alto gasto econômico que prioriza diretamente a classe média, sem nenhum benefício aos pobres.  Entretanto, com o abalo econômico causado pela pandemia principalmente a classe média, Guedes recuou em relação ao corte visando promover a estabilidade financeira da classe.

Caso o corte do desconto da declaração simplificada do Imposto de Renda se concretize, se mantém a segunda opção de declaração, a completa. A modalidade, indicada para quem agrega descontos de mais de 20% sobre o Imposto de Renda, permite que a base tributária seja reduzida por meio de comprovação de gastos educacionais, médicos e previdenciários seus e de dependentes.

Para especialistas do Ministério da Economia, o corte sobre o desconto poderia elevar significativamente o valor ofertado mensalmente pelo Renda Cidadã. O valor do benefício sairia dos R$190 (valor base do atual Bolsa Família) para algo aproximado entre R$230 a R$240.

A economia total prevista referente ao corte do imposto ainda não foi calculada pela equipe do ministro Paulo Guedes. Segundo a Receita Federal, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram por realizar a declaração por meio do formulário simplificado, enquanto 12,9 milhões decidiram utilizar a modalidade completa.

Renda Cidadã: programa não foi bem recebido

Na última semana do mês de setembro, o Presidente Jair Messias Bolsonaro anunciou o futuro substituto do Bolsa Família, o Renda Cidadã. O projeto que pretende unir programas sociais, sofre para estabelecer de onde virá o financiamento que colocará o Renda no ar sem atingir o Teto de Gastos.

Na ocasião, representantes do governo disponibilizaram dois possíveis canais que bancariam o programa, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o direcionamento de valores de precatórios.

No primeiro caso, a proposta foi de direcionar 5% do orçamento dedicado ao fundo educacional para o Renda Cidadã, o que não sofreu represálias por opositores e órgãos fiscais.

Já a segunda opção foi quem gerou um caos, a do redirecionamento da verba dedicada ao pagamento de precatórios para o programa. Precatórios são dívidas da União reconhecidas após decisão definitiva na Justiça.

O repasse do orçamento destinado ao pagamento de precatórios faria com que o governo remanejasse cerca de R$ 40 bilhões dentro do teto de gastos. No entanto, isso afetaria diretamente o prazo de quitação de dívidas que o governo tem com empresas e cidadãos, como aposentados, pensionistas e desapropriados.

A proposta foi recebida com maus olhos, o que fez com que o Governo passasse a pensar em alternativas, atualmente o corte dos 20% de desconto da declaração simplificada do Imposto de Renda.