Desacato a autoridade: o que diz o código penal? Punições e lei

“Liberdade de expressão!” Talvez esse tenha sido o pensamento do manifestante ao ser detido após ter cometido desacato a autoridade.

Esse ocorrido foi em dezembro de 2016 na área central de São Paulo quando o indivíduo em questão foi preso por violência e desacatar policiais militares.

Desde então, em vista desse acontecimento, segundo o site Uol, conforme decisão da Quinta Turma do STL (Superior Tribunal de Justiça), desacato a autoridade não é considerado crime.

No entanto, não é exatamente isso o que consta na consolidação das leis civis.

Então, se estava em busca de saber mais a respeito desse assunto, chegou ao lugar certo. Neste artigo vamos detalhar mais sobre o ato de desacatar funcionários públicos.

Boa leitura!

Liberdade de expressão

Desacato a autoridade

 

Antes mesmo de prosseguirmos a respeito do desacato a autoridade, é importante que tenha conhecimento do que se trata a liberdade de expressão.

Em 9 de fevereiro de 1967,entrou em vigor a lei da liberdade de expressão, sob o decreto Lei nº 5.250. Dessa forma, foi concedido a todos os cidadãos brasileiros à liberdade para manifestar seus ideais sem que houvesse repreensão.

Desta forma, sob a instauração dessa lei, a manifestação daquilo que se procura e pensa, passou a ser livre.

Afinal, até onde vai à liberdade de expressão de cada indivíduo? Isso será respondido no próximo tópico.

Desacatar autoridade é crime

Desacato a autoridade

Embora o acontecimento na área central de São Paulo, que virou notícia e levou a Quinta Turma do STL a descriminalizar a lei, na atualidade, desacato a autoridade é enquadrado como crime.

Assim sendo, segundo o artigo 331 do Código Penal, desacatar uma autoridade é um ato considerado criminoso.

Deste modo, de acordo com esse artigo, o desacato a um funcionário público que esteja no exercício de sua função, pode levar o agressor à prisão.

Desacato a autoridade e suas punições

O ato de desacatar qualquer funcionário público na função de seu ofício ou em razão dele resultará em aplicações jurídicas ao dono da agressão. Este, poderá ficar detido de 6 meses até 2 anos, ou aplicação de multa.

Com intuito de deixar o assunto melhor explicado, a seguir, segue a lista dos desacatos mais comuns que são compreendidos como crime. Confira:

  • Insulto ou agredir fisicamente o funcionário;
  • Proferir palavras de baixo calão;
  • Fazer ameaças munido de arma;
  • Causar desordem por meio de diálogo em voz alta;
  • Dizer palavras ofensivas;
  • Chacotear o funcionário;
  • Proferir gestos ofensivos, bem como agressivos;
  • Danificar documentos, assim como atirá-los ao chão.

O desacato está em vigor sob artigo do Código Penal como crimes que particulares estão sujeitos a consumar contra a administração pública.

Assim sendo, o ato protetivo faz jus também a manutenção da ordem pública.

Divergências quanto ao desacato

Como foi possível constatar, desacato a autoridade é um crime comum. Por isso, qualquer pessoa que for autor desse crime, é considerado sujeito ativo.

Com base nisso, se o desacato partir de um funcionário público para com outro profissional que se enquadre como funcionário público, não será considerado um crime.

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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