Lei Maria da Penha: Veja como fazer a denúncia online

Agora é possível fazer a denúncia de violência doméstica pelo aplicativo Maria da Penha Virtual. A plataforma é oferecida pelas delegacias de Polícia Civil em parceria com o Governo Federal, por meio das Secretarias de Segurança Pública.

Com a ferramenta, será possível solicitar medidas protetivas por meio do preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco. Além disso, a vítima também pode fazer a representação contra o autor da violência, solicitar acolhimento em Casa Abrigo e agilizar a autorização para intimação durante o processo por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Ao fazer a denúncia de violência doméstica pelo aplicativo Maria da Penha Virtual, a vítima também pode anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens que auxiliem na comprovação da violência sofrida. Esta é uma plataforma muito importante, pois vai garantir maior eficiência na prestação do serviço realizado pelas delegacias.

Com o app Marinha da Penha Virtual, o envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça também fica mais rápido. A Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal foi pioneira em oferecer o aplicativo, mas outros estados também já contam com a tecnologia.

O encaminhamento da denúncia, contato com as vítimas e o requerimento de medidas protetivas é feito diretamente pela delegacia eletrônica.

Como denunciar violência doméstica online

Se você está sofrendo violência doméstica ou sabe de alguém que esteja, não hesite em denunciar. Mas caso ainda tenha dúvidas sobre como realizar o procedimento, é só seguir o exemplo abaixo.

Vamos utilizar a plataforma Maria da Penha Virtual da Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro como demonstração, mas outros estados brasileiros já contam com sistemas de denúncia contra a violência doméstica online. Confira:

• Clique aqui e acesse a plataforma;
• Clique em “Gerar pedido de medida protetiva”;
• Responda o questionário/formulário que aparecerá na tela;
• Clique em enviar.

Não se preocupe, pois o pedido de medida protetiva vai ser enviado para um juiz ou juíza, em sigilo e segurança. A autoridade vai avaliar o pedido e julgar as medidas a serem tomadas, de acordo com a situação.

Canais de denúncia

Além das plataformas de denúncia online, existem diversos telefones para pedir ajuda. Entre eles:

• Polícia Militar, ligue 190 (a viatura vai na hora ao local e o serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana);
• Central de Atendimento à Mulher, ligue 180 (atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana);
• Ministério Público, ligue 127.

Pesquise também o número de telefone das delegacias de polícia e da mulher da sua cidade, Defensorias Públicas, ONGs de proteção e centros de referência e atendimento às mulheres.

Informações importantes

Fique de olho, pois a violência doméstica se caracteriza em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.

Você pode solicitar medida protetiva em diversos casos, por exemplo: ao ser agredida com chutes, tapas, socos; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados pelo agressor sem seu consentimento, ou qualquer outra atitude do agressor que você considere violenta.

E o mais importante: não se cale! Denuncie!!!