Declaração de trabalho autônomo – Para que serve, como e onde usar e como conseguir a sua

A declaração de trabalho autônomo é um documento aliado de quem não têm registro em carteira. Ele possibilita comprovar que o trabalhador tem uma fonte de renda e consegue assumir compromissos financeiros, como o pagamento de serviços e empréstimos.

Ainda não conhece esse documento, muito menos como obtê-lo? Então, continue a leitura e descubra essas e outras informações sobre a declaração de trabalho autônomo.

Quem pode ser considerado trabalhador autônomo?

A princípio, deve-se saber quem pode ser considerado trabalhador autônomo. Trata-se de um trabalhador que não tem vínculo empregatício com qualquer empresa.

O autônomo costuma trabalhar por contrato e não recolhe encargos trabalhistas. Além disso, não tem direito a férias, 13º salário, multa de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

O trabalhador autônomo não possui registro em carteira, mas deve ser inscrito na prefeitura como prestador de serviços para recolhimento de impostos. É o caso de taxistas, motoboys, pedreiros e pintores, por exemplo.

Autônomo é profissional liberal?

Esta é uma dúvida muito comum, mas autônomo e profissional liberal são diferentes. O profissional liberal pode ter vínculos empregatícios com empresas e é um trabalhador com certificações e qualificações, como médicos e advogados.

Além disso, é um profissional sindicalizado e costuma ter registro em conselhos, como o CRM (Conselho Regional de Medicina) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Declaração de trabalho autônomo: o que é?

Trata-se de um documento que comprova que o trabalhador tem uma fonte de renda e um vínculo empregatício, seja com uma empresa ou pessoa física.

A declaração de trabalho autônomo possui valor jurídico e deve mencionar dados específicos do declarante, do contratante dos serviços ou de testemunhas.

Para que serve a declaração?

A declaração é um documento que tem como finalidade possibilitar que o trabalhador autônomo comprove que tem uma fonte de renda. Além disso, também pode comprovar experiência em um determinado cargo ou área.

Em quais situações a declaração é solicitada?

O documento pode ser solicitado em diversas situações, como em matrículas em escolas ou universidades, quando se faz necessário comprovar uma fonte de renda.

Também é comum na tomada de empréstimo, contratação de financiamentos e na abertura de contas em bancos, principalmente quando se faz necessário comprovar que tem renda mensal.

Candidatou-se a uma vaga em uma empresa, o empregador solicitou o comprovante de experiência em determinada função e não possui registro em carteira? A declaração também é uma aliada para comprovar essa informação.

Como conseguir uma declaração de trabalho autônomo?

Deve-se elaborar o documento e pedir para que o contratante de seus serviços assine a declaração. Caso não consiga a assinatura, é possível inserir dados de testemunhas que possam afirmar que realmente trabalha ou atuou como autônomo num determinado período.

Modelo de declaração de trabalho autônomo

Precisa elaborar o documento, mas não sabe exatamente por onde começar? Uma dica é utilizar modelos como base e editá-los. A seguir, apresentamos um modelo para lhe auxiliar nessa tarefa:

Eu (nome do declarante), CPF 123.456.789-00, residente e domiciliado na (mencionar rua, avenida ou travessa), número X, bairro (inclua a localização), na cidade de (mencione o município), estado de (inclua o estado), declaro que sou trabalhador autônomo (a), desenvolvendo atividade de (insira a atividade que realiza ou função que desempenhou), recebendo uma renda mensal média de R$ (inclua sua renda). 

Ratifico serem verdadeiras as informações acima prestadas. 

(Data no formato dia / mês / ano)

(Assinatura do declarante – em alguns casos pode ser requerido o reconhecimento de firma em cartório) 

Testemunha 1: (assinatura com firma reconhecida em cartório e CPF)

Testemunha 2: (assinatura com firma reconhecida em cartório e CPF) 

Documentos alternativos à declaração de trabalho autônomo

Existem alguns documentos que podem ser apresentados como alternativas à declaração. Um deles é o extrato bancário dos últimos três meses, pois confirmam uma frequência de pagamentos ao trabalhador autônomo ou capacidade de gerar renda.

Também há a possibilidade de apresentar recibos emitidos pelos serviços prestados, bem como a declaração de imposto de renda do ano atual ou anterior.

Há, ainda, a possibilidade de apresentar a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), que é emitida por um contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).