Declaração de conteúdo Correios – Como funciona e por que fazer

Uma das principais normas envolvendo o envio de encomendas pelos Correios é que o pacote tenha uma declaração de conteúdo do lado externo ou nota fiscal.

E o que é essa declaração de conteúdo Correios, especificamente? A seguir, explicamos o que é, como funciona e por que fazer esse documento. Continue a leitura e confira!

O que é a declaração de conteúdo Correios?

Trata-se um documento que apresenta dados principais dos itens que estão dentro do pacote, abrangendo descrição, quantidade e valor. Também se faz menção aos dados do remetente e destinatário, abrangendo nome, endereço e CPF / CNPJ.

Por que fazer a declaração de conteúdo Correios?

A realização da declaração é muito importante porque funciona como um comprovante de envio, amparando empreendedores, principalmente os que não emitem nota fiscal.

Ela dá maior segurança para o empreendedor e facilita o processo de entrega e fiscalização pelos Correios, minimizando o risco de violações do pacote.

Onde colocar a declaração de conteúdo dos Correios?

A declaração de conteúdo dos Correios deve ser posta do lado externo da encomenda, portanto, do lado de fora da caixa ou do pacote. Coloque o documento em uma embalagem plástica, para evitar rasuras ou danos, principalmente se entrar em contato com a água.

Em quais casos a declaração é obrigatória?

A declaração é obrigatória na venda de produtos físicos, independente do porte da empresa. Mas atenção a um detalhe: o MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a gerar nota fiscal na venda para pessoas físicas, mas é obrigado a fazer a declaração de conteúdo para envio do pacote.

Como fazer a declaração de conteúdo Correios

Agora que você já conhece mais sobre a declaração de conteúdo Correios é importante saber como fazê-la. Isto é possível usando um modelo de formulário que está disponível no site da empresa de transporte. Veja como acessá-lo e preenchê-lo:

1. Acesse o formulário de declaração de conteúdo no site dos Correios;
2. Preencha os dados do remetente e do destinatário;
3. Forneça dados sobre os bens que estão no pacote, informando quantidade de itens, conteúdo, valor e peso;
4. Informe local, data e ano de preenchimento. Também assine o documento.

É importante esclarecer que a declaração de conteúdo é solicitada por transportadoras privadas e não só pelos Correios. Portanto, se for fazer o envio de encomendas por essas empresas verifique com elas como deseja que a declaração seja realizada, para seguir normas internas e minimizar a chance de ter problemas.

Quais são as regras para elaboração do documento?

De acordo com regras dos Correios, as declarações de conteúdo só serão aceitas se tiverem as seguintes informações:

• É obrigatório ter a denominação “declaração de conteúdo” na parte superior e inicial do documento, para facilitar a identificação;
• Dados do remetente e do destinatário, para agilizar a localização de ambos. Coloque nome completo, CPF e/ou CNPJ e endereço;
• Especificação do conteúdo do pacote, com dimensão, quantidade, peso e valor;
• Declaração do remetente assegurando que não se trata de um objeto de transação comercial.

Regras para envio de pacotes pelos Correios

Mesmo com a declaração de conteúdo anexa ao exterior do pacote, existem algumas regras que o remetente deve cumprir. Uma delas é não suprimir ou reduzir o tributo, contribuição social e qualquer acessório inerente ao produto encaminhado.

Portanto, não deve deixar de informar valores, muito menos modificá-los. Tais medidas são consideradas crimes contra a ordem tributária, portanto, passíveis de sanções pela Receita Federal.

Além disso, o pacote não pode conter produtos inflamáveis, explosivos, causadores de combustão espontânea, tóxicos, corrosivos, gases ou qualquer outro material que represente um perigo no manuseio e transporte.

Para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?

O documento tem como finalidade atender exigências de transporte e do Fisco, que é um órgão de fiscalização tributária sobre a circulação de mercadorias por todo o país.

Além disso, auxilia no combate ao comércio ilegal, bem como à sonegação de impostos, possibilitando que o governo faça uma maior arrecadação. Paralelamente, dá maior segurança ao empreendedor e para o cliente em transações comerciais.