Danos Morais – Como funciona? O que Causa? Indenizações e Quem Tem Direito

O dano moral é decorrente de uma violação, na qual terceiro ofende moralmente uma pessoa através de uma ação, podendo essa ofensa causar prejuízo tanto à imagem da pessoa, quanto à sua dignidade, intimidade, liberdade e até mesmo à sua saúde (física ou mental).

Esse tipo de dano pode vir a ocorrer em ambiente de trabalho, trânsito, administrativo, dentre outros. A pessoa ofendida possui a pretensão à reparação do dano, seja porque sofreu constrangimento, ou porque sofreu alguma perda objetiva em decorrência da ação de determinado indivíduo.

Qual a diferença entre indenização por Dano Moral e Dano Material?

O dano material como o próprio nome sugere, se refere ao dano que ocorre diretamente no patrimônio de determinada pessoa, ou seja, pode ocorrer em bens particulares da pessoa, como carro, imóvel e se estendem até mesmo aos danos físicos que essa pessoa em questão possa vir a sofrer devido à negligência e imperícia de um terceiro.

Para exemplificar, observe a seguinte situação:

Uma pessoa sofre um grave acidente de trânsito, onde outro motorista atravessa o sinal vermelho, restando a vítima gravemente ferida e impossibilitada de realizar suas atividades por determinado período de tempo, devido à uma série de fraturas. Neste caso, é cabível a indenização por Danos Materiais, tanto na reparação de seu veículo, quanto para cobrir todos os gastos necessários em cirurgia, medicamentos, fisioterapia, etc…

Ainda utilizando o exemplo acima, vamos supor que em decorrência do acidente, essa pessoa também desenvolve problemas psicológicos, como depressão devido ao tempo incapacitada ou adquira algum trauma ou fobia que a impeça de levar uma vida pessoal e profissional normal. Assim sendo, nesta ocasião é cabível também a indenização por danos morais por conta de todo o transtorno que tenha sofrido ou possa vir a sofrer futuramente.

Quem pode entrar com a ação de indenização por danos morais?

São legitimados a dar entrada na ação de reparação por danos morais: o ofendido, seus herdeiros, seu cônjuge ou companheira e os membros de sua família a ele ligados afetivamente, que dependiam ou conviviam diretamente com o ofendido, e se sentiram lesionados.

Como conseguir indenização por danos morais?

A indenização por danos morais só pode ser exigida por via judicial. Os legitimados devem ingressar com a ação devidamente assistidos por um advogado qualificado, que assistirá a vítima em juízo, solicitando a indenização cabível ao processo.

Importante ressaltar também que conforme o Código Civil de 2002, o prazo para que um dos legitimados entre com a devida ação de reparação, é de no máximo 3 anos após o respectivo fato que ocasionou a ofensa. Já se o dano for decorrente de relações comerciais, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, consoante ao Código de Defesa do Consumidor.

Qual o limite de valor da indenização por danos morais?

De acordo com o atual Código de Processo Civil, não é mais possível o pedido genérico de danos morais sem indicação de um valor específico, ou seja, na ação indenizatória deve constar o valor da causa, devendo o próprio autor auxiliado por seu advogado, indicar desde a início qual o valor pretendido a título de danos morais de forma compatível a ofensa sofrida.

É necessário atentar-se a um valor proporcional ao entrar com uma ação de danos morais, pois, caso o juiz julgue improcedente o pedido, o autor arcará com as verbas sucumbenciais (valores a serem pagos em caso de derrota processual) ao advogado da parte contrária.

O valor da indenização por danos morais deve obedecer ao último teto do benefício previdenciário estabelecido, teto esse que atualmente é de R$ 5.645,81. Vale destacar que o valor continua sendo calculado de acordo com a gravidade da lesão moral sofrida pela pessoa.

Os valores devem estar de acordo com a seguinte tabela:

Quanto tempo demora o processo de danos morais?

O prazo de duração de um processo desse tipo varia muito de caso em caso. Em média os processos por danos morais costumam demorar de 1 a 3 anos, contudo, se as partes entrarem em um acordo prévio sobre o valor da indenização, é possível a conclusão do feito antecipadamente a esse prazo.

É compreensível que a demora no trâmite processual é desgastante, o que desanima algumas vítimas a reclamarem o valor em justiça, porém, além de ser importante assegurar seu direito de indenização, é de grande valor social evitar a impunidade de um agressor que pode vir a cometer o mesmo com outras pessoas futuramente.