Crime de Injúria – O que é? Exemplos, Punições e O que diz a lei

Injúria, calúnia ou difamação? Estes são os chamados crimes contra a honra, estão previstos no Código Penal e podem causar confusão entre si. Por isso, nesse texto vamos descobrir o que é crime de injúria.

O crime de injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A ofensa está na atribuição de uma qualidade negativa a um indivíduo que possa ferir sua honra subjetiva.

Nós já falamos aqui sobre a diferença entre calúnia e difamação, agora é hora de sabermos mais sobre o crime de injúria. Então continue a leitura e também clique no link acima para conhecer bem todos os três crimes contra a honra.

O que é Crime de Injúria?

De modo geral, a injúria é a atribuição de uma qualidade negativa a alguém, seja ela verdadeira ou não. Se quisermos simplificar, podemos dizer que a injúria é um xingamento.

Sua principal diferença para os crimes de calúnia e difamação é que ela diz respeito à honra subjetiva da pessoa. Ou seja, uma ofensa à sua autoestima, ao sentimento próprio de cada indivíduo sobre seus atributos morais (dignidade), intelectuais e físicos (decoro).

Sendo assim, qualquer manifestação de opinião pessoal sobre uma pessoa que seja entendida como um insulto a ela pode ser caracterizada como crime de injúria. Além disso, diferente da calúnia e da difamação, a ofensa não precisa chegar ao conhecimento de terceiros para configurar crime.

Falando em difamação, a principal diferença entre esses dois crimes está na honra ofendida. No caso da difamação – assim como no da calúnia – a ofensa é à honra objetiva do indivíduo, isto é, sua reputação. Consiste em atribuir a alguém um fato desonroso que chegue ao conhecimento de terceiros, seja ele verdadeiro ou não.

Por exemplo: se um colega de trabalho espalhar que você dorme em horário de serviço, é difamação. Se ele ficar te acusando de ser preguiçoso, é injúria.

Em relação à calúnia, o crime consiste em contar ou espalhar uma história mentirosa na qual alguém tenha cometido um crime. Se alguém disser que você rouba coisas do seu trabalho, por exemplo, é calúnia. Se essa pessoa simplesmente te chamar de ladrão, é injúria.

O que diz a lei?

O crime de injúria está previsto no Capítulo V do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a honra:

• Art. 140  – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
  Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

O artigo também prevê casos em que o juiz pode deixar de aplicar a pena. São eles:

• Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
• No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

A retorsão se refere à resposta do injuriado, no caso dele ter ofendido de volta. Portanto, se ocorrer uma troca de ofensas, o juiz pode não aplicar a pena.

Agravantes para crimes de injúria

Ainda no Art. 140, o Código Penal também prevê agravantes para estes crimes. Entre os casos em que as penas previstas são maiores, estão os que envolvem violência física e os de injúria racial. Veja a seguir quais são esses casos:

• 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
  Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

• 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
  Pena – reclusão de um a três anos e multa.

Nesses últimos casos, os crime são chamados de “injúria discriminatória“.

Além disso, conforme o Art. 141, as penas cominadas no capítulo de crimes contra a honra aumentam em um terço se qualquer dos crimes é cometido:

• I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
• II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
• III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

E vale destacar que ao contrário de crimes de calúnia e difamação, não há retratação para crimes de injúria.

Por fim, o art. 142 do Código Penal prevê casos de excludente de ilicitude. Para isso, são previstos três diferentes tipos de imunidade de opinião. São elas: a imunidade judiciária, a imunidade de crítica e a imunidade funcional (prestada no cumprimento de dever do ofício).

Esperamos que este texto tenha te ajudado a entender o que é o crime de injúria. Não esqueça de deixar seu feedback nos comentários.