Crime de Homicídio Culposo – O que é segundo a lei

O Brasil é conhecido mundialmente por não ser um dos países mais seguros do mundo, vide o número de 41.635 mortes violentas somente no ano de 2019, segundo dados do Índice Nacional de Homicídios do G1.

Porém, diante das notícias diárias relacionadas a estes dados, é comum a dúvida sobre a diferença entre homicídio doloso e culposo, afinal o que define um e o que define outro? Quer saber mais? Então acompanhe esse texto até o final e saiba mais.

O que é homicídio culposo?

O homicídio culposo é assim definido quando é tirada a vida de outra pessoa sem a intenção inicial de matar, ou seja, quando a morte acontece de forma negligente, por imprudência ou demais questões. Esse tipo de acontecimento está no artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro.

Caso isso aconteça, o acusado poderá ser condenado entre 1 até 3 anos de prisão, mas caso não seja reincidente no crime, ou seja, não tenha cometido anteriormente o mesmo crime, poderá cumprir a pena em regime aberto.

Mas, a pena pode crescer em até 1/3 caso seja comprovado que:

• O réu não obedeceu a regras ou técnicas mínimas de segurança;
• Caso não tenha sido prestada assistência imediata à vítima;
• Não existiram tentativas de amenizar as consequências das ações.

Exemplos reais de homicídio culposo

Edmundo

O jogador de futebol, Edmundo, no ano de 1995 foi o autor de um acidente grave de carro, no qual dirigia o veículo bêbado e acabou matando 3 pessoas.

Edmundo foi julgado e condenado a 4 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por homicídio culposo, porém, não chegou a cumprir a pena devido aos vários recursos acionados durante o processo. O caso foi arquivado em 2011 pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

Carol Bittencourt

A modelo e apresentadora Carol Bittencourt fazia um passeio de barco com seu marido Jorge Sestini, e em algum momento da travessia entre Ilhabela e São Sebastião, o casal teria sido surpreendido por um vendaval, onde Carol caiu do barco.

Segundo informações, a modelo teria se jogado no mar para salvar sua cadela, em seguida, seu marido teria pulado ao mar para salvá-la porém sem sucesso. O corpo da modelo foi encontrado no dia seguinte ao acontecido.

Jorge Sestini foi acusado de homicídio culposo, ele poderá responder ou não ao caso.

E quando há a intenção de matar?

Nesse caso é chamado de homicídio doloso, onde existe a tentativa de tirar a vida da outra pessoa de maneira intencional, sendo dividido em:

• Dolo direto: quando há a intenção desde o início de matar a vítima;
• Dolo indireto: quando não existia a intenção de matar, porém foi realizado um evento que acabou ocasionando a morte de alguém.

O homicídio doloso ainda poderá ser classificado entre privilegiado, simples e em qualificado. Veja as diferenças entre eles abaixo:

Homicídio doloso simples

A reclusão pode ter seu tempo variado entre 6 até 20 anos, seja em regime semiaberto ou fechado.

Homicídio doloso privilegiado

A pena pode ser diminuída de 1/6 até 1/3 de seu total, de acordo com o juiz.

É considerado privilegiado aquele crime que é cometido como ato realizado diante de pressão ou muita emoção, ou seja, devida à injusta provocação.

Homicídio doloso qualificado

Nesse caso, a reclusão pode ter variação entre 12 até 30 anos, somente em regime exclusivamente fechado. São considerados este tipo de homicídio segundo o §2° do artigo 121 do Código Penal:

I – mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Exemplo real de homicídio doloso

Guilherme de Pádua

Daniella Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, foi assassinada brutalmente pelo seu companheiro de novela, Guilherme de Pádua e sua então mulher Paula Thomaz. Em dezembro de 1992, Daniella foi morta com mais de 15 golpes por Guilherme e Paula.

Foi especulado que Guilherme e Daniella tinham um caso e sua então mulher Paula, teria descoberto a relação, ocasionando o crime por ciúmes.

Os dois foram condenados por homicídio doloso, sendo que Guilherme foi sentenciado a 19 anos de prisão, enquanto Paula a 18 anos de prisão. Os dois foram libertados antes de completarem 7 anos de prisão, devido a lei que garante liberdade condicional para presos com bom comportamento.