CPF para menor de idade – Como fazer inscrição pela internet

O CPF (Cadastro da Pessoa Física) é um documento emitido pela Receita Federal, que tem por finalidade identificar contribuintes de impostos. Ao solicitar seu CPF, o cidadão recebe uma combinação de 11 dígitos, que é pessoal e só pode ser alterada por decisão judicial.

Trata-se de um documento comumente associado a pessoas maiores de idade e que já trabalham, mas, curiosamente, ele não está restrito a somente essa camada da população: menores de idade podem tirar CPF normalmente, bastando cumprir alguns requisitos. Conheça, a seguir, quais são eles e demais informações importantes sobre o assunto!

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A importância do CPF para menores de idade

Mas, afinal, por que um menor de idade precisa de um CPF? Há alguns motivos que justificam a importância do documento para pessoas que ainda não atingiram a maioridade:

  1. Inserção na declaração de Imposto de Renda: caso os pais queiram declarar seu filho como dependente, é essencial que ele tenha um CPF. Assim, evita-se ser retido na malha fiscal, sendo que a restituição pose ser feita com maior rapidez.

A partir de 2019, todas as pessoas físicas que sejam declaradas como dependentes no Imposto de Renda devem ter CPF, não importa qual seja sua idade. Portanto, se quiser incluir filhos na declaração, a apresentação do documento é obrigatória;

  1. Possibilidade de tirar outros documentos: para obter outros documentos, como o passaporte, é obrigatório ter o CPF. Por isso, caso tenha interesse de tirar outros documentos para seu filho, é importante ter o CPF o quanto antes;
  2. Agilização de contratações: ter o documento dá maior rapidez a contratações de serviços bancários, trabalhistas, entre outros que o cidadão venha a fazer quando atingir a maioridade. Assim, otimiza-se seu tempo e a realização de contratos.

Requisitos mínimos para tirar CPF para menores

Uma dúvida comum dos pais sobre o CPF para menores é se há idade mínima para solicitar o documento. A boa notícia é que essa exigência não é feita, ou seja, até mesmo bebês podem tê-lo. Para tirar o CPF para menores, os únicos requisitos são:

  1. Apresentação da certidão de nascimento do filho;
  2. Apresentação da carteira de identidade e CPF dos pais;
  3. Apresentação de comprovante de residência;
  4. Pagamento de taxa (somente se o documento for solicitado em um dos postos da rede credenciada da Receita Federal).

Como tirar o CPF para menores

Os pais interessados em tirar o CPF de seus filhos podem fazê-lo de duas formas, desde que atendam algumas condições:

  1. Pela internet: opção válida para menores a partir de 16 anos, que tenham um título de eleitor em situação regular, isto é, que não possuam pendências junto à Justiça Eleitoral.

Para utilizar a opção de solicitação de CPF via Internet, basta acessar http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf, no site da Receita Federal, e clicar em “Inscrição – Primeira via CPF”.
Inscrição CPF menores de idade online
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Depois, selecione “online”, no menu Situação (Pessoas de 16 a 25 anos que possuem Título de Eleitor regular). Em seguida, é só preencher os campos indicados na tela e clicar em “Enviar”.
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  1. Em postos / órgãos credenciados: opção destinada a menores de 16, uma vez que não possuem título de eleitor. É possível solicitar o documento em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, por exemplo.

Quer saber quais são os órgãos públicos conveniados que oferecem o serviço de solicitação do CPF? Então, é só acessar a lista de entidades no site oficial da Receita Federal, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/conveniados-e-parceiros/entidades-publicas-conveniadas.

Na página, clique sobre o Estado em que os pais e menor residem. Uma lista com postos credenciados será automaticamente exibida. Basta comparecer a um desses locais e apresentar documentos pessoais da criança, seus pais e efetuar o pagamento de uma taxa.

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Como ter sempre consigo o CPF do menor

Quando solicita o CPF do menor, os pais têm o número do documento na hora. É importante guardá-lo, já que o tradicional cartão não é mais emitido e enviado pelos Correios.

Agora, há uma versão virtual, que pode ser acessada via aplicativo da Receita Federal. Basta acessar a página http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download/dispositivos-moveis/app-pessoa-fisica, selecionar o sistema operacional do seu celular e baixar o App gratuitamente.

Nesse aplicativo, também é possível ter acesso a mais serviços, como consulta da situação do CPF, calculo do Imposto de Renda, informações sobre restituições, entre outros.

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pós-graduanda em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.

3 comentários

  • perdi o cpf do meu filho de 5 anos e nao consigo resgatar pela intarnet o que devo fazer?

  • como faço para tirar o cpf de minha filha de 5 anos de idade via online?

  • eu sou pai da tairis 7 anos de idade, a mãe foi embora de casa deixou a criança comigo sou separado de outro relacionamento a 12 a madrasta entrou na justiça tomar acriança de mim com defamação o juiz deu o direito pra ela sem que ela numca participou da vida criança por vingaça agora eu não posso ver . a criança esta sofrendo muito

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