Contrato de Locação Comercial – Modelo, Estrutura e Pontos Essenciais

Se você está planejando alugar algum imóvel seu para fins comerciais, ou está em busca de alugar um imóvel para estabelecer seu comércio, é fundamental conhecer como funciona o chamado “Contrato de Locação Comercial”, que será responsável por amparar juridicamente ambas as partes envolvidas no processo de locação.

Para evitar que você seja passado para trás na negociação — ou que simplesmente realize a locação de maneira informal, não tendo seus direitos assegurados por um documento — é que nós preparamos este artigo com algumas informações importantíssimas em relação à elaboração de um contrato de locação comercial. Confira!

pessoa assinando contrato de locação comercial

O que é um contrato de locação comercial?

Um contrato de locação comercial é um documento através do qual um indivíduo, chamado “locador”, que é dono de algum imóvel urbano, concede o direito a outra pessoa, chamada “locatária”, de instalar neste imóvel um comércio ou um serviço.

Embora seja voltado para fins comerciais, como o nome sugere, outra função do contrato de locação comercial é a de uma pessoa jurídica conceder o direito a um de seus dirigentes ou funcionários de morar no imóvel urbano em questão.

Esse contrato determina alguns aspectos do processo de locação, como o valor do aluguel, a duração da locação e os direitos e deveres de ambas as partes, como a garantia de que o imóvel será devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.

O que deve ter em contrato de locação comercial?

Alguns elementos são obrigatórios num contrato de locação comercial. São eles:

  • O valor do aluguel do imóvel em questão a ser pago pelo locatário;
  • A duração da locação, ou seja, por quanto tempo o imóvel será alugado, podendo ser tanto por tempo determinado quanto indeterminado;
  • Os direitos e os deveres de ambas as partes envolvidas, ou seja, tanto os direitos e os deveres do locador, quanto do locatário;
  • O laudo de vistoria, realizado no momento em que o locatário passar a fazer uso do imóvel, atestando como este se encontra, devendo ser anexado ao contrato de locação;
  • As opções de garantia que o locador poderá exigir para assegurar que o locatário cumprirá o contrato, pagando o que é devido ao locador, podendo ser feito através de: fiança, caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A quem o contrato de locação comercial deve beneficiar?

Tudo isso deve estar claro no contrato de locação não só para beneficiar o locador, mas também o locatário, garantindo, assim, segurança na negociação para ambas as partes. Isso é estipulado e regido pela chamada Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245, de 18 de outubro de 1991), que protege ambas as partes.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

Conheça Mais Sobre o Autor

Deixe seu Comentário

WebGo Content