Como consultar inscrição estadual. Passo a passo

A inscrição estadual é uma das principais informações associadas a uma empresa. Ela envolve questões burocráticas inerentes à Sefaz (Secretária da Fazenda do Estado) e se relaciona ao recolhimento de impostos.

Ainda não sabe o que é e como consultar inscrição estadual? Sem problemas! A seguir, esclarecemos essas dúvidas de uma vez por todas. Continue a leitura e descubra!

O que é inscrição estadual?

Trata-se de um número de inscrição gerado pela Sefaz do Estado em que a empresa foi aberta. Por exemplo, se sua empresa é de São Paulo, a IE (Inscrição Estadual) será gerada pela Sefaz da região.

Esse número é um registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é mantido pela Receita Estadual.

Por meio da inscrição estadual, o contribuinte tem registro formal de sua empresa junto à Receita, podendo recolher impostos com maior assertividade, bem como gerar nota fiscal.

Por que a inscrição estadual é importante?

Simples: a inscrição estadual permite o recolhimento do ICMS e emissão de nota fiscal de produto. É obrigatória para comércios, por exemplo, e o empreendedor recebe esse número, que é semelhante ao CNPJ, ao abrir a empresa.

Quais empresas precisam de inscrição estadual?

A inscrição estadual é obrigatória para todas as empresas que vendem qualquer tipo de produto físico, pois todas precisam pagar ICMS. A obrigatoriedade se aplica, por exemplo, a varejistas, indústrias, e-commerces e atacadistas.

No entanto, a IE não é obrigatória se a empresa vender produtos digitais ao cliente final. Ótimos exemplos são cursos online e ebooks, bem como serviços online. Neste caso, o empreendedor precisa de uma inscrição municipal.

Como obter uma inscrição estadual?

O processo de obtenção da inscrição estadual é inteiramente feito no site da Sefaz do Estado em que a empresa foi aberta. Basta acessá-lo, selecionar o serviço de geração da IE e preencher o formulário. O empreendedor deve apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Certificado de Microempreendedor Individual (se for o caso);
• Comprovante de endereço da empresa e de residência do empreendedor;
• Fotos do estabelecimento ou da residência, se vender em seu próprio lar;
• Alvará de funcionamento.

Vale citar que essa é a lista básica e que cada estado pode exigir uma documentação diferente para a IE. Sempre verifique as informações sobre documentos no site da Sefaz de seu Estado.

Um detalhe importante: no caso do MEI (Microempreendedor Individual), a inscrição estadual é feita de maneira automática quando uma atividade que necessita de IE é vinculada ao CNPJ.

Já Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm a inscrição gerada por meio de um pedido no momento em que a empresa é aberta ou quando há alterações na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Onde fica a inscrição estadual?

O número fica disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa se localiza e está associado ao número do CNPJ. Também é possível encontrá-lo no comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ da empresa, obtido por meio do site da Receita Federal.

Como consultar a inscrição estadual?

Há uma forma de consultar a IE online de maneira rápida e prática. A seguir, indicamos onde e como efetuar essa verificação, com um passo a passo completo:

1. Acesse o site Sintegra;
2. No mapa exibido na tela, clique no Estado (UF) em que a IE foi feita ou na lista de Estados à direita;
3. Selecione se deseja fazer a consulta por CNPJ ou NIRE e informe tal dado;
4. Marque a caixa de recaptcha para validação do acesso;
5. Clique em “consultar”.

Quantos números tem a IE?

A IE é composta por nove números, sendo que os dois primeiros indicam o estado de cadastro da empresa; os seis números seguintes indicam a IE; o último dígito é o verificador, também chamado de dígito de controle.

Em quanto tempo sai a IE?

O prazo varia entre os estados em todo o país. Em São Paulo, normalmente é de 15 a 30 dias úteis, enquanto em Mato Grosso do Sul é de 8 dias. Verifique com o governo do Estado qual o prazo para seu caso.