Contrato de prestação de serviço – O que é e como fazer

Independente de qual seja o acordo firmado entre duas partes, a melhor alternativa para evitar impasses pessoais e jurídicos é, sem dúvidas, a oficialização de um contrato de prestação de serviços, concorda?

Afinal, além de descrever detalhadamente os critérios e as condições estabelecidas para que o serviço ocorra, esse documento é sinônimo de profissionalismo e transparência, pois o que passa a valer é exatamente tudo o que está escrito em seus parágrafos.

Mas como fazer um contrato de prestação de serviços? O que não pode faltar na documentação? Bom, se é isso o que você deseja saber, saiba que encontrou o texto certo. Confira agora todos os detalhes e as etapas exigidas na elaboração desse contrato:

O que é o contrato de prestação de serviços

Conforme está previsto no Código Civil 2002, o contrato de prestação de serviços é, em suma, um documento que aborda determinado trabalho ou serviço que não faz parte dos itens listados nas leis trabalhistas, ou seja, é uma alternativa viável (e muito utilizada) para oficializar os acordos e vínculos entre as mais diversas atividades que envolvem duas ou mais pessoas.

Nesses casos, enquanto uma pessoa ou um grupo assume papel de prestador de serviços, do outro lado, outra pessoa ou grupo ocupa a posição de cliente, personagens que, respectivamente, são chamados de contratado e contratante.

Como funciona esse documento

No geral, o que todos os modelos de contrato de prestação de serviço tem em comum são os dados corretamente preenchidos, como nome completo, número da Cédula de Identidade (RG), número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nacionalidade, estado civil, profissão e endereço, tanto do contratado quanto do contratante.

Após todas essas informações anexas ao documento, o acordo é finalmente estabelecido com o recolhimento das assinaturas dos envolvidos e então, a negociação entra em vigor.

Porém, independente de qual seja o motivo da elaboração desse contrato de prestação de serviços, é importante ressaltar que, de modo algum, essa documentação tem poder de vínculo empregatício, o que significa que o serviço contrato será realizado somente por determinado período, podendo ser renovado ou não sem problemas.

Viu só como essa é a melhor solução para quem oferecer e/ou contratar uma atividade e/ou serviço de modo seguro, fácil, prático e rápido? Saiba agora o que não pode faltar nas páginas desse importantíssimo documento.

O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços

E agora que você já compreendeu para que, quando e como usar esse documento, é preciso atentar-se as cláusulas e partes que devem integrar essa documentação:

O objetivo real do contrato

Qual a finalidade desse contrato? É logo no início do documento, nessa etapa onde descreve-se o objetivo do contrato que essa informação deve ser compartilhada.

O serviço exato a ser realizado

Esse acordo entre contratado e contratante refere-se a qual tipo de serviço? Cada detalhe da atividade que será realizada deve ser anotada nesse (s) parágrafo (s).

O valor que será pago pelo combinado

É claro que todo mundo que realiza um serviço, deseja receber por ele, não é? E para evitar futuras dores de cabeça quando chegar o momento de receber, essa cláusula é considerada uma das mais importantes, pois traz tanto o valor da remuneração e a forma de pagamento, quanto os prazos estabelecidos, a quantidade de parcelas e os encargos e multas aplicadas caso atrase.

Obrigações da empresa/pessoa contratante e empresa/pessoa contratada

Quais as responsabilidades de cada parte diante desse contrato? A contratada deverá oferecer materiais e equipamentos? A contratante prometeu confidencialidade? Qual o prazo para concluir o serviço? O que ficou definido como obrigação de cada uma das partes envolvidas? É nessa etapa que tudo isso deve ficar esclarecido.

Condições e exigências em caso de descumprimento e/ou rescisão

E caso uma das partes não cumpra o que ficou combinado? O que acontecerá? Antes de finalizar o documento, é fundamental que as penalidades aplicadas caso o contrato não seja respeitado estejam anexas.

Uma alternativa muito utilizada também é a aplicação do chamado “período de aviso prévio”, que nada mais é que alguns dias, semanas ou até meses indicados para caso uma das partes opte pela rescisão contratual.

Assinaturas e outras cláusulas

Após analisar e revisar cada letra do contrato, a próxima etapa, caso ambos concordem com todos os dizeres, é propor novas cláusulas, caso considerem necessário, como garantias e auditoria, para que, logo em seguida assinem o documento – nessa etapa, alguns solicitam também assinaturas de testemunhas.

Pronto! Agora você já sabe tudo o que precisa sobre esse modelo de contrato de prestação de serviços e pode iniciar tranquilamente o serviço e/ou atividade desejada, mas lembre-se sempre também de solicitar consultoria jurídica, caso considere necessário e/ou tenha alguma dúvida.

Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.

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