Comprovante de quitação eleitoral – Como conseguir

O comprovante de quitação eleitoral é um documento solicitado em diversos processos, como o de contratação após aprovação em concursos públicos.

Quando é preciso apresentá-lo, é comum surgir uma dúvida: afinal, como conseguir o comprovante de quitação eleitoral? Aqui, respondemos essa questão de uma vez por todas. Acompanhe!

O que é o comprovante de quitação eleitoral?

Trata-se de um documento que também é conhecido como certidão de quitação eleitoral. Sua finalidade é comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

Na prática, isso significa que o eleitor não possui nenhuma restrição no que se refere à plenitude do gozo de seus direitos políticos. Portanto, está regular com o voto, atendimento de convocações da Justiça Eleitoral, não possui multas em aberto, entre outros problemas.

O que acontece com quem não tem o documento?

Se precisar apresentar o documento e não o tiver, o eleitor sofre uma série de sanções. A seguir, listamos as principais que podem recair na não apresentação do documento:

• Impossibilidade de se inscrever em concurso público, investir ou tomar posse no caso de aprovação;
• Não poderá receber vencimentos, remuneração, salários ou proventos de função ou emprego público;
• Fica impossibilitado de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios brasileiros, do Distrito Federal e dos municípios;
• Não poderá obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais;
• Não conseguirá emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Impossibilidade de renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial público;
• Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Vale lembrar que esses são somente alguns dos impedimentos. Daí a importância de se manter em dia com a Justiça Eleitoral e de ter o comprovante de quitação. Assim, evitará complicações envolvendo o serviço público.

Como emitir o comprovante de quitação eleitoral?

A emissão do comprovante / certidão de quitação eleitoral é online gratuita. A seguir, indicamos onde e como conseguir a sua, com um passo a passo completo para lhe auxiliar. Confira:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral;
• Clique em “certidão de quitação”, item disponível no menu de serviços ao eleitor, especificamente em “autoatendimento”;
• Informe o nome do eleitor, número de seu título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai;
• Clique em “emitir”.

Pronto! A página será atualizada automaticamente e exibirá a certidão de quitação eleitoral em formato PDF. Dá para salvá-la em seu dispositivo ou imprimi-la.

Se preferir, também existe a possibilidade de gerar o documento no aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. Neste caso, faça o download do app gratuitamente na Play Store ou App Store, abra o aplicativo e informe seus dados pessoais para ter acesso aos serviços.

O que impede a emissão do comprovante de quitação eleitoral?

Tentou emitir o documento no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas não conseguiu? Isto é comum quando há incompatibilidade de dados ou restrições associadas ao eleitor.

Se for um caso de incompatibilidade de dados fornecidos com os cadastrados na Justiça Eleitoral, é preciso fazer a atualização das informações para conseguir emitir o documento.

Caso tenha restrições eleitorais, como ausências não justificadas em votações e multas em aberto, recomenda-se que regularize a situação e depois disso tente emitir o documento novamente.

Enquanto houver irregularidades associadas ao eleitor, não conseguirá emitir o comprovante de quitação eleitoral. Se estiver tudo certo com o seu cadastro e não conseguir utilizar o serviço online, procure um cartório ou posto de atendimento eleitoral para solucionar a situação.

Serviços online do Tribunal Superior Eleitoral

Além da emissão do comprovante de quitação eleitoral, o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral também disponibiliza outros serviços online, facilitando o trabalho do cidadão. A seguir, descubra o que o eleitor pode fazer no site do órgão:

• Consulta de cartórios e zonas eleitorais;
• Acesso a informações do Disque-Eleitor;
• Informações e serviços ao eleitor que reside no exterior;
• Apresentação de justificativa eleitoral;
• Solução de problemas envolvendo multas, como restituição de valor;
• Serviços de título de eleitor, como emissão, transferência, regularização, entre outros;
• Consulta do local de votação;
• Validação de documentos emitidos online, como o comprovante de quitação eleitoral.

Para utilizar esses outros serviços, confira o site do Tribunal Superior Eleitoral e selecione o que deseja realizar no menu principal.