Como fazer carteira de trabalho e previdência social?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador.  A CTPS serve como comprovante do vínculo entre o trabalhador e o empregador. Além de garantir os direitos trabalhistas previstos em lei, como: jornada de trabalho, remuneração, férias, décimo- terceiro salário, descanso remunerado, seguro desemprego e outros direitos.

Este documento é gerado pelo Ministério do Trabalho (MTE) por meio do site oficial. 

Quem pode fazer a Carteira de trabalho e previdência social?

A CTPS é obrigatória para todas as pessoas que querem exercer atividade profissional no Brasil, a partir dos 14 anos de idade. Para ser contratado no regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é necessário ter uma CTPS, entretanto existem outros regimes como pessoas jurídicas PJ ou microempreendedor individual (MEI) que prestam serviços e/ou produtos e não se enquadram na CLT.

Como fazer carteira de trabalho

Nova CTPS – Carteira Nacional digital

Atualmente o ministério da economia passou a utilizar a carteira nacional digital, como substituição da CTPS física. A carteira nacional digital já está disponível em formato de aplicativo nos sistemas Android e IOS.

É possível acessar o documento através do  site https://servicos.mte.gov.br/ ou pelo aplicativo, basta baixá-lo na loja de aplicativos do celular.

A Carteira Nacional Digital tem como principal benefício a agilidade no processo de solicitação e obter este documento. Outro benefício é que o trabalhador poderá acessar de forma rápida e simples todas as informações de seus registros profissionais.

A nova carteira tem integração com o eSocial que é o sistema virtual do governo para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

De acordo com os órgãos responsáveis, qualquer pessoa que possua o cadastro de pessoa física, automaticamente já tem a  CTPS digital, mas é necessário realizar o procedimento para concluir o processo.

carteira de trabalho digital

Como solicitar sua Carteira de trabalho e previdência social

Para criar uma carteira de trabalho do zero é possível fazer o agendamento ou solicitação para emissão digital do documento. Para realizar siga o passo a passo:

  1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/ ou o aplicativo do MTE;
  2. Crie uma conta e informe os dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento;
  3. Posteriormente insira as informações solicitadas;
  4. Depois você receberá uma senha temporária e depois poderá alterá-la.

Documentos solicitados para fazer a CTPS física

Para conseguir fazer a sua carteira de trabalho fisicamente em uma agência ou rua da cidadania esteja munido dos seguintes documentos:

  • Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão. Pode ser o Registro Geral (RG) Carteira Nacional de habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo)
  • Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco (somente para regiões em que a CTPS ainda é emitida manualmente.

Observação aos estrangeiros

No caso de estrangeiros, além de apresentar os documentos já citados, é necessário apresentar também:

  • Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
  • Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.

Canais de contato do INSS

Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é [email protected].

 

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