Como fazer carteira de trabalho e previdência social?

Por Thamara Melo em 24/12/2020, às 08:12 (Atualização: 16/12/2020, às 06:12)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador. A CTPS serve como comprovante do vínculo entre o trabalhador e o empregador. Além de garantir os direitos trabalhistas previstos em lei, como: jornada de trabalho, remuneração, férias, décimo- terceiro salário, descanso remunerado, seguro desemprego e outros direitos.

Este documento é gerado pelo Ministério do Trabalho (MTE) por meio do site oficial.

Quem pode fazer a Carteira de trabalho e previdência social?

A CTPS é obrigatória para todas as pessoas que querem exercer atividade profissional no Brasil, a partir dos 14 anos de idade. Para ser contratado no regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é necessário ter uma CTPS, entretanto existem outros regimes como pessoas jurídicas PJ ou microempreendedor individual (MEI) que prestam serviços e/ou produtos e não se enquadram na CLT.

Nova CTPS – Carteira Nacional digital

Atualmente o ministério da economia passou a utilizar a carteira nacional digital, como substituição da CTPS física. A carteira nacional digital já está disponível em formato de aplicativo nos sistemas Android e IOS.

É possível acessar o documento através do site https://servicos.mte.gov.br/ ou pelo aplicativo, basta baixá-lo na loja de aplicativos do celular.

A Carteira Nacional Digital tem como principal benefício a agilidade no processo de solicitação e obter este documento. Outro benefício é que o trabalhador poderá acessar de forma rápida e simples todas as informações de seus registros profissionais.

A nova carteira tem integração com o eSocial que é o sistema virtual do governo para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

De acordo com os órgãos responsáveis, qualquer pessoa que possua o cadastro de pessoa física, automaticamente já tem a CTPS digital, mas é necessário realizar o procedimento para concluir o processo.

Como solicitar sua Carteira de trabalho e previdência social

Para criar uma carteira de trabalho do zero é possível fazer o agendamento ou solicitação para emissão digital do documento. Para realizar siga o passo a passo:

Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/ ou o aplicativo do MTE;
Crie uma conta e informe os dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento;
Posteriormente insira as informações solicitadas;
Depois você receberá uma senha temporária e depois poderá alterá-la.

Documentos solicitados para fazer a CTPS física

Para conseguir fazer a sua carteira de trabalho fisicamente em uma agência ou rua da cidadania esteja munido dos seguintes documentos:

Cadastro de pessoa física (CPF);
Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão. Pode ser o Registro Geral (RG) Carteira Nacional de habilitação (CNH);
Comprovante de residência;
Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo)
Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco (somente para regiões em que a CTPS ainda é emitida manualmente.

Observação aos estrangeiros

No caso de estrangeiros, além de apresentar os documentos já citados, é necessário apresentar também:

Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.