Quais são os documentos necessários para abrir uma ação contra uma empresa?

Já não é novidade que muitas empresas não tratam seus funcionários da maneira mais adequada, seja pela falta de pagamentos, pelo excesso de trabalho imposto ou demais possibilidades.

Se você já passou por alguns abusos ou demais situações que já te fizeram sair do emprego, há também algumas razões das quais podem te estimular a entrar com um processo contra a respectiva empresa.

Veja abaixo como funciona esse procedimento e fique por dentro.

Quais são os documentos necessários para abrir uma ação contra uma empresa?

Quais são os documentos necessários para abrir uma ação contra uma empresa?

É necessário uma série de documentos específicos para abrir uma ação contra uma empresa, sendo que muitos deles são tão simples que nem imaginamos. Veja abaixo quais são eles, como funcionam, como começar a reunir, além de dicas essenciais para melhorar o processo o quanto antes imaginar.

Documentos pessoais

Primeiramente, será preciso ter seus documentos pessoais em mãos, como CPF, RG, CTPS e também o comprovante de endereço. A Carteira de Trabalho precisa constar a foto, nome e assinatura (ou a falta dela em alguns casos) do empregador.

Procuração do advogado

Por meio da justiça do trabalho, é possível entrar com uma ação sem a necessidade de ter um advogado especificamente. Mas, em teoria, essas ações não costumam ser feitas desse modo, principalmente porque a área trabalhista é muito complexa, com leis complicadas e geralmente é necessário um especialista na área.

Então, pense bem na hora de contratar uma pessoa para te representar, visto que será de suma importância para que o processo dê certo.

Declaração de hipossuficiência

Mesmo que não seja necessário, muitas pessoas que precisam abrir uma ação estão em condição de desemprego, sendo necessário levar em conta que todo o processo pode ser muito caro e além do esperado.

Dessa forma, é preciso que seja declarado a hipossuficiência financeira do empregado, desde o momento inicial até a o documento em anexo, sendo assinado pelo autor, com a objetificação de que é preciso pagar a parte isenta das custas processuais.

Termo de rescisão ou o contrato de trabalho

Tirando as ações que precisam do reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso apresentar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, ou em alguns casos, o próprio contrato de trabalho, caso esse tenha sido escrito.

Em casos de contratos verbais, a CTPS deve estar assinada, já servindo como comprovante do vínculo. Por isso é tão importante ter demais registros que comprovem o vínculo empregatício, até mesmo mensagens trocadas com seu empregador podem servir como forma de comprovar determinados dados.

Documentos probatórios

É preciso comprovar na justiça o que está sendo pedido, o que pode ser feito de várias formas, sendo a mais usada a juntada de documentos probatórios.

Os e-mails que demonstrem o assédio, folha de ponto, contracheques e tudo aquilo que pode servir de provas, são considerados no momento. Por isso nesse momento é importante ter um advogado responsável na área, sendo ele especialista na hora de juntar os documentos.

Nomes de testemunhas

Na justiça do trabalho, a situação mais conhecida é a documental. Dessa forma, as testemunhas são mais do que necessárias para servir de prova.

Mas, antes mesmo de pensar em abrir o processo contra a empresa, é preciso saber quais são as testemunhas que serão utilizadas, obtendo as informações completas sobre as mesmas, como endereço, telefone completo, cargo e tudo aquilo que possa ser essencial no dia de deporem.

Perícias técnicas

Em alguns processos é necessário o processo de perícia técnica para verificação de cálculos, doenças, insalubridade. Assim, a perícia servirá para solicitar a parte e depois, ser deferida pelo juiz, indicando um perito e também um assistente técnico.

Com essas simples informações fica muito mais fácil do que o esperado começar a reunir a papelada para entrar com o processo, não é mesmo?

Lembre-se de contratar um advogado que seja responsável, que possa te ajudar e que esteja por dentro de todo o caso, somente assim as grandes de ganhar o processo são altas, independente de qual seja.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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