Como abrir um MEI? Regras e passo a passo do cadastro como microempreendedor individual

Abrir uma empresa como MEI é uma das formas mais práticas de legalizar seu negócio, podendo, por exemplo, emitir nota fiscal, um documento que é exigido por muitos clientes.

Mas, como abrir uma empresa como MEI? Para lhe auxiliar nessa tarefa, preparamos este guia prático. Confira um passo a passo simples que lhe ajudará a realizar a abertura corretamente.

O que significa MEI?

Trata-se do Microempreendedor Individual, que é uma pessoa que trabalha por conta própria, realizando atividades de prestação de serviços e circulação de bens, normalmente.

Como abrir um MEI

Requisitos para ser MEI

Para ser MEI é preciso cumprir requisitos básicos, como ter faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês. Além disso, não deve possuir participação em demais empresas como titular ou sócio.

Vantagens de ser MEI

  • Habilitação para vender ao governo, ampliando suas oportunidades de faturamento;
  • Registro CNPJ e obtenção do alvará de funcionamento sem custo ou burocracia;
  • Fácil acesso a serviços e produtos bancários, como linhas de crédito;
  • Possibilidade de emissão de nota fiscal;
  • Baixo custo de tributos, como ICMS, ISS ou INSS, normalmente em valores fixos mensais;
  • Benefícios previdenciários, como aposentadoria, afastamento remunerado, licença-maternidade, entre outros.

Guia prático para abrir uma empresa como MEI

Abrir uma empresa como MEI é mais simples do que se pensa, sendo que todo o processo pode ser feito online e de forma gratuita. Veja, a seguir, um passo a passo para lhe auxiliar:

Crie um cadastro no Portal do Empreendedor e gov.br

  1. Acesse o Portal Empreendedor;
  2. Clique em “formalize-se”;
  3. Na plataforma gov.br, que será aberta automaticamente, clique em “crie sua conta gov.br”;
  4. Selecione uma das opções para cadastro. Se estiver em dúvida de qual a melhor alternativa, clique em “número do CPF”, que é a mais simples;
  5. Informe e valide dados pessoais;
  6. Habilite seu cadastro por meio da mensagem enviada por e-mail ou SMS. Se optar pelo e-mail, fique de olho em sua caixa de spam, pode ser que o link de habilitação seja encaminhado para ela;
  7. Ative sua conta gov.br;
  8. Crie uma senha de acesso;
  9. Clique em “entrar com gov.br”;
  10. Informe seu CPF e senha recém-cadastrada.

Faça seu cadastro como MEI

  1. Retorne ao Portal do Empreendedor e clique em “formalize-se”, novamente;
  2. Autorize a conexão entre as plataformas gov.br e REDESIM;
  3. Se declarou imposto de renda no último exercício, será exigido o número do recibo IRPF, somente os dez primeiros dígitos. Caso não tenha declarado, será necessário informar o número do título de eleitor;
  4. Clique em “continuar”;
  5. Preencha campos obrigatórios do formulário “identificação”;
  6. Informe dados de seu negócio, como nome fantasia (nome de fachada / marca empresarial. Não pode ser o mesmo da razão social) e capital social (valor bruto investido);
  7. Preencha o formulário “atividades”, no qual devem ser informadas as atividades principal e secundária de seu negócio, de acordo com a lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que é apresentada na página;
  8. Forneça dados sobre endereço comercial;
  9. Leia as declarações de desimpedimento, de opção pelo regime Simples Nacional, Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório e declaração de enquadramento como ME (Microempresa);
  10. Clique em “continuar” e verifique se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, clique em “confirmar”. Em negativo, selecione “cancelar”.

O CNPJ de sua empresa será gerado assim que finalizar esse passo a passo, bem como o número de inscrição na Junta Comercial, sem precisar encaminhar documento para quaisquer órgãos.

Como emitir um certificado MEI?

  1. Acesse a página de emissão de comprovante de MEI, no Portal do Empreendedor;
  2. Clique em “comprovante de MEI”;
  3. Informe seu CPF, data de nascimento e conteúdo da imagem gerada automaticamente pelo site;
  4. Clique em “continuar” e siga demais orientações dadas na tela.

Pronto! A página será atualizada e o certificado de MEI exibido. Trata-se de um documento que comprova sua inscrição como Microempreendedor Individual e também desempenha o papel de um alvará de funcionamento.

Certificado MEI

Cuidados extras após o cadastro MEI

Além da emissão do certificado MEI, também é importante verificar o status da inscrição estadual de sua empresa, se for um comércio, e municipal (utilizada para emissão de nota fiscal).

No que se refere à inscrição estadual, ela é feita automaticamente com o cadastro MEI e pode ser verificada no site do Sintegra. Já sobre a inscrição municipal, em algumas cidades é dispensada e em outras é preciso realizá-la junto à prefeitura.

Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.

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