Com quantos pontos posso perder minha CNH? O que diz a lei

A Câmara dos Deputados aprovou neste ano um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, está a quantidade de pontos em que um motorista pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto aumenta a validade da CNH para 10 anos, e a quantidade de pontos para que um condutor tenha o direito de dirigir suspenso por gravidade da infração fica em 20 pontos. Mas as novas regras dependem de aprovação do governo e ainda não estão vigentes.

No Código de Trânsito atual, a pontuação não muda para a cação da carteira de motorista: se o portador da CNH atinge 20 pontos ou mais, no período de 12 meses, ele perde a carteira. 

Além da suspensão da carteira, existem outros tipos tipos, pontuações e valores para cada infração. Por isso é necessário saber a diferença entre cada uma delas:

  • Suspensão: é relacionada à gravidade das multas obtidas dentro de um período de 12 meses (1 ano);
  • Cassação: reincidência em infrações que forem consideradas graves, trazendo problemas. O condutor fica proibido de dirigir por até 2 anos.
Com quantos pontos perde a CNH

Gravidade das infrações, pontuações e multas

Existe uma escala de gravidade das infrações; consequentemente, a quantidade de pontos descontados da CNH é maior e a multa também aumenta de valor. Confira abaixo uma tabela exemplificando o que foi dito:

Gravidade Pontuação Valores
Gravíssima 7 pontos R$ 293,47
Grave 5 pontos R$ 195,23
Média 4 pontos R$ 130,16
Leve 3 pontos E$ 88,38

Consequências de dirigir com a carteira suspensa ou cassada

O motorista que dirigir estando com a carteira de habilitação suspensa ou cassada sofre consequências graves. A primeira delas é uma multa no valor de R$ 880,41, além de poder ficar mais dois anos sem dirigir.

Se o motorista insistir em dirigir com a CNH cassada, ele vai precisar tirar do zero uma nova habilitação. Então, é necessário se atentar sobre os pontos perdidos na carteira, não cometer infrações e se estiver sob penalidade, respeitar as limitações estabelecidas pela legislação de trânsito.

Outro fator perigoso de dirigir sem a CNH regularizada é que muitas vezes alguns radares de fiscalização podem ser escondidos e flagrar o motorista na irregularidade. Isso só piora ainda mais a situação de quem está sem a carteira de motorista.

Infrações ainda mais graves

  • Dirigir alcoolizado: 12 meses – R$ 2.934,70
  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro: 12 meses – R$ 2.934,70
  • Omitir socorro à vítima: de 4 a 12 meses – R$ 1.467,35
  • Efetuar manobra perigosa: 4 a 12 meses – R$ 2.934,70
  • Disputar corrida sem autorização dos órgãos competentes: 4 a 12 meses -R$ 2.934,70
  • Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos: 4 a 12 meses R$ 2.934,70
  • Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido : 2 a 7 meses – R$ 880,41
  • Deixar de sinalizar um acidente de trânsito: 2 a 8 meses – R$ 1.467,35
  • Fugir de bloqueio policial: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Dirigir ameaçando pedestres: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Transportar criança menor de sete anos em moto: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Dirigir moto com os faróis apagados: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Pilotar moto sem capacete: 1 a 3 meses – R$ 293,47
  • Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda: 1 a 3 meses – R$ 293,47

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Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS.

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