Como saber meu código de acesso do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. Curiosamente, esses empreendedores têm à sua disposição uma plataforma na internet, na qual podem realizar serviços básicos.

Entre os principais serviços, destaque para a consulta de documentos, emissão de extrato de pagamento de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e parcelamento de impostos.

Mas, para realizar esses serviços na plataforma é preciso ter o código de acesso do Simples Nacional. Não sabe do que se trata e qual é o seu código? Sem problemas! Aqui respondemos essas questões. Confira!

O que é o código de acesso do Simples Nacional?

O código de acesso do Simples Nacional é composto por números gerados pela Receita Federal, com a finalidade de viabilizar o acesso à plataforma do regime.

Trata-se de um código gerado quando a empresa adere ao Simples Nacional, mas também há casos em que o código demora cerca de 30 dias para ser obtido.

Como saber o código de acesso do Simples Nacional?

O código de acesso do Simples Nacional é gerado diretamente no site do regime tributário. Caso isso já tenha sido feito, consulte a pessoa responsável pelo cadastro no regime, normalmente o profissional de contabilidade.

Se não se lembra do código de acesso do Simples Nacional ou simplesmente ainda não gerou tal sequência numérica, é possível criá-la no site oficial do regime, conforme passo a passo a seguir:

1. Acesse a página de criação ou alteração do código de acesso no site do Simples Nacional;
2. Informe o número do CNPJ da empresa e do CPF do responsável;
3. Digite o conteúdo da imagem, para autenticação de acesso;
4. Clique em “validar”;
5. Informe o número do recibo de entrega da declaração de IRPF do responsável;
6. Selecione o ano de exercício;
7. Digite os caracteres da imagem gerada pelo site;
8. Clique em “continuar”.

Pronto! O site informará qual é seu código de acesso do Simples Nacional. Um detalhe importante: esse código é sigiloso, portanto, anote-o em um lugar seguro e que não seja facilmente encontrado por terceiros.

Outro ponto a ser ressaltado é que se o responsável pela empresa foi isento de declaração de imposto de renda no ano anterior, o sistema pede que informe o número do título de eleitor e data de nascimento para gerar o código. Por isso, tenha o documento em mãos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário aplicável a micro e pequenas empresas. Foi criado com a finalidade de simplificar a gestão e declaração de impostos, possibilitando a regularização de empreendimentos de menor porte.

Para incentivar que essas empresas se cadastrem e se tornem regulares, o Simples Nacional oferece benefícios específicos em relação ao fisco e tributação, como os que são listados a seguir:

1. Recolhimento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, CSLL e INSS em guia única, simplificando o pagamento de impostos;
2. Tributação reduzida, sobretudo em comparação a outros regimes da Receita Federal, como o Lucro Real e Lucro Presumido;
3. Possibilidade de tributação de acordo com recebimento de vendas, alternativa chamada de regime de caixa;
4. Eliminação da obrigatoriedade de entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos dos Tributos Federais);
5. Preferência em caso de empate em licitações públicas;
6. Formação da SPE, a Sociedade de Propósito Específico, para participação em consórcio simples;
7. Taxas menores e possibilidade de pagamento em cheque em protesto de títulos;
8. Baixa em registros em órgãos públicos, se a empresa estiver sem movimento há mais de três anos.

Tabelas e alíquotas Simples Nacional

Para tributação, o regime Simples Nacional enquadra as empresas em tabelas e alíquotas específicas, considerando o tipo de atividade exercida pelo negócio. Saiba em qual tabela e alíquota seu negócio se encaixa diretamente no site da Receita Federal.

É simples usar a tabela: basta identificar a receita bruta anual de sua empresa e verificar a alíquota de impostos cobrada, bem como o valor a ser abatido. Se precisar de auxílio, um contador pode lhe ajudar a efetuar o pagamento corretamente.

Vale lembrar que, devido à pandemia de COVID-19, podem ocorrer alterações no pagamento de tributos do Simples Nacional, com ampliação de prazos para pagamento. Para verificar novidades, sempre confira o site do Simples Nacional.