Os direitos dos cidadãos são ações e deveres definidos por consenso. Cada território e povo possui sua própria legislação que rege o comportamento de cada nação.
No caso do Brasil, há 12 direitos básicos do cidadão. São eles:
Para facilitar o acesso e cumprimento dos deveres de cada cidadão cada cidade e estado se organiza com plataformas e meios de lhes garantir essa facilidade. No Portal do Cidadão e com o Cartão Cidadão, por exemplo, são reunidas as principais ferramentas.
Quando um casamento chega ao fim, há dois caminhos para formalizar a situação: o divórcio litigioso e o consensual ou amigável. Cada um dos casos tem suas particularidades, procedimentos e custos específicos. O divórcio litigioso é um caminho mais longo e difícil do que o amigável. O divórcio consensual costuma ser mais rápido e até […]
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VEJA +No Brasil mais de um milhão e meio de mulheres são vítimas de violência por ano, isso sem contar nos dados que não são abrangidos pelo Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística como tal. É nesse contexto que a lei Maria da penha desde a sua criação em 2006 abre uma janela na constituição […]
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