• Cidadão – Portal de direitos e benefícios (Conheça seus direitos)

  Os direitos dos cidadãos são ações e deveres definidos por consenso.  Cada território e povo possui sua própria legislação que rege o comportamento de cada nação.

  No caso do Brasil, há 12 direitos básicos do cidadão. São eles:

  • Direito de ir e vir;
  • Direito de igualdade perante à lei;
  • Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa;
  • Direito de intocabilidade do corpo;
  • Direito à privacidade e segurança;
  • Direito a liberdade de expressão;
  • Direito a liberdade política e religiosa;
  • Direito a informação;
  • Direito a propriedade;
  • Direito a petição;
  • Direito de escolha a trabalho e ofício.

  Para facilitar o acesso e cumprimento dos deveres de cada cidadão cada cidade e estado se organiza com plataformas e meios de lhes garantir essa facilidade. No Portal do Cidadão e com o Cartão Cidadão, por exemplo, são reunidas as principais ferramentas.

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