Certificado da Condição de Microempreendedor Individual: como emitir?

Se você atua como empresário, com certeza já deve ter escutado sobre o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, não é mesmo?

Esse documento, além de comprovar o seu cadastro no CNPJ, certifica que sua empresa está aberta.

Além disso, neste artigo, descubra mais detalhes sobre o assunto. Saiba mais a seguir!

O que é o documento CNPJ?

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Como pessoa física, a partir de certa idade, você tem o direito de emitir o CPF — Cadastro Nacional de Pessoa Física.

De forma similar a esse documento, funciona o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, ele é destinado às empresas.

O cartão CNPJ faz a comprovação de que a sua organização existe. Ou seja, ela é reconhecida por estar cadastrada.

Nesse documento, também conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, informa e guarda dados de sua empresa. A seguir, conheça alguns deles, como:

  • Data no qual o documento foi feito;
  • Número do CNPJ;
  • O telefone e endereço;
  • Sua situação com relação ao cadastro;
  • O motivo que a situação cadastral apresenta;
  • E-mail do responsável;
  • Nome da empresa — chamado também de razão social;
  • Título do estabelecimento — nome fantasia;
  • O CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
  • Código e descrição da natureza jurídica

De forma geral, o CNPJ tende a expor as principais informações da sua corporação. E sem dúvida alguma, um dos quesitos de maior interesse, diz respeito à situação cadastral.

Sobre o Cartão CNPJ MEI

Todo o Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a um documento que é ainda mais completo do que o CNPJ.

Trata-se do CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). No momento em que se formaliza adjunto ao Portal do Empreendedor, esse certificado é gerado.

Nesse certificado MEI, separamos os dados adicionais que estão presentes. Acompanhe:

  • Nome fantasia da empresa;
  • O valor do capital social;
  • Nome da organização;
  • Números de documentos como, o CPF e RG;
  • Situação cadastral da empresa;
  • Nome do empresário;
  • Número do CNPJ;
  • O número do NIRE — Número de Identificação do Registro de Empresas;
  • Endereço da empresa;
  • Registro da data em que a empresa foi criada, ou mesmo a data de início das atividades;
  • Data de emissão e número do recibo;
  • Endereço da empresa;
  • Código da atividade principal;
  • Data de início da última alteração da situação cadastral.

Logo que o microempreendedor faz a formalização de seu negócio, com acesso ao cartão CNPJ MEI, ele consegue ter a informação de todos os dados cadastrados.

Quanto custa a consulta Cartão CNPJ?

Talvez você pense que por ser um documento tão útil, deve ser caríssimo emiti-lo. Quem pensa assim, está completamente enganado.

Isso porque você consegue obter o seu cartão CNPJ de forma gratuita e zero burocracia.

Fora isso, é possível emiti-lo em cerca de 1 minuto, por meio da internet.

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é o mesmo que cartão CNPJ MEI?

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

O certificado da condição de MEI corresponde ao cartão CNPJ. Isso quer dizer que o CCMEI complementa o documento CNPJ, pois traz mais informações.

A respeito disso, é válido ressaltar que esse certificado é emitido no ato da formalização do microempreendedor.

Deste modo, quando for solicitado o cartão CNPJ ou o certificado MEI, é mesmo que estarem solicitando o CCMEI, e, no Portal do Empreendedor ele pode ser impresso a qualquer hora.

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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