Certidão Negativa FGTS (CND) – Como emitir online Passo a Passo

A Certidão Negativa FGTS é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que funciona como um extrato. A Certidão Negativa FGTS indica a existência de débitos, pendências e informativos de todas as contribuições.

O empregador pode solicitar a certidão negativa FGTS pela Caixa caso suspeite que o empregador não está fazendo as contribuições ao dia.

Ao mesmo tempo, as empresas que foram notificadas a conferir o certificado FGTS não necessariamente possui pendências, pois o documento tem várias funções além da conferência de dados.

Existem vários nomes usados para se referir à esse documento: certidão negativa, certidão negativa de débitos, CND, extrato FGTS, ou ainda certificado FGTS. Por isso, não estranhe, todas essas denominações referem-se a mesma coisa.

Para que serve a Certidão Negativa FGTS?

Para o trabalhador a única serventia da Certidão Negativa FGTS é a conferência dos pagamentos e acompanhamento do fundo de garantia recebido.

Já para o empregador, o documento pode ser requerido numa série de situações, tais como:

• Participação em licitações;
• Solicitação de empréstimo em bancos;
• Transferências de residência para o exterior;
• Fiscalização do Ministério do trabalho;
• Alteração de contrato social;
• Demissão de funcionário.

Ou seja, estar com o fundo de garantia em dia é extremamente importante para a sua empresa. E a parte boa disso tudo é que você pode emitir a CND pela internet em poucos minutos!

Emitir Certidão Negativa FGTS online

1- Acesse o site oficial da Caixa na parte de Serviço ao Cidadão;

2- Informe o CNPJ ou CEI da sua empresa e não se esqueça de completar o digito verificador conforme solicita a imagem;

3- Selecione o estado (UF) de onde a sua empresa está localizada;

4- Complete mais uma vez o código verificador solicitado;

5- Clique em “Consultar Certidão Negativa FGTS”;

6- Pronto, você terá acesso à certidão negativa de débitos de todos os seus funcionários. Agora basta conferi-la!

O documento será algo muito parecido com o documento da foto, abaixo:

Se ao concluir o processo não aparecer nenhuma certidão negativa disponível então pode ser que sua empresa possua irregularidades. Nesse caso, é melhor entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.

O certificado FGTS emitido pela caixa tem validade de 30 dias, afinal, até lá uma nova contribuição já deverá ter sido feita.

Os trabalhadores também podem emitir a certidão pela internet. Para quem não tem em mãos os dados empresariais, o procedimento é o mesmo do que a emissão do extrato FGTS. 

Também é possível realizar a consulta do FGTS por meio do aplicativo da Caixa disponível para Android e iOS.

Certidão Negativa FGTS: Como regularizar a situação da empresa?

Se a sua intenção em emitir Certidão Negativa FGTS é para regularizar a situação da sua empresa, então lembre-se ir à Caixa Econômica portando o documento devidamente atualizado.

Também esteja preparado para pagar eventuais diferenças que ficaram faltando nos meses anteriores, pois é somente mediante a quitação de débitos que obterá a situação regular.

O que acontece se não regularizar?

A empresa que está com dívidas no fundo de garantia pode ser prejudicada em vários quesitos. Tais como:

• Não conseguirá obter financiamentos e créditos bancários;
• Fica impossibilitada de participar de licitações;
• Não pode fazer alterações no contrato social;
• Fica impossibilitada de mudar formalmente de endereço.

Além disso, o empregador ainda conta com multa incidente sobre os meses de atraso, a qual está instituída pela lei n° 8.036/1990.

Sobre o FGTS

Todas as empresas precisam cumprir uma série de obrigações trabalhistas para se manter regularizadas perante a lei e ao Ministério do Trabalho.

Uma delas é o depósito dos funcionários contratados com carteira assinada, conhecido como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido comumente como FGTS.

No ato do recebimento na hora de assinar o holerite, você verá que um valor foi descontado do valor do seu salário total, isso é correspondente ao valor do FGTS, uma poupança que é aberta por parte da empresa para com o trabalhador, onde todo mês o total de 8% do salário será depositado nessa conta.

Esse benefício foi criado em 1967 e tem como principal objetivo proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa, esse valor pode ser sacado em determinados casos e o dinheiro utilizado para o que bem entender.

Somente os trabalhadores que tenham a carteira assinada perante a empresa possuem esse benefício, por isso é tão importante que a empresa esteja regularizada nesse quesito.

É preciso que a empresa realize os depósitos corretamente, além de ter arquivado todos os depósitos, pois é preciso o comprovante dessa transação.

Caso a empresa não tenha feito a mediação correta do FGTS, o funcionário precisa se munir o quanto antes de informações, é preciso procurar o sindicato responsável, orientando-se sobre o que é mais adequado: entrar com um processo, negociar com a empresa ou requerer seus direitos.

O banco Caixa Econômica Federal, disponibiliza para as empresas a Certidão de Regularidade para o Fundo, conhecida como CRF ou certidão do FGTS.

É preciso estar com o certificado FGTS em dia, pois assim o empresário tem mais segurança, facilidades, tem responsabilidade com o funcionário e é uma referência positiva na hora da contratação.