Caso Mariana Ferrer: juiz e promotor são investigados por conduta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a conduta do juiz Rudson Marcos por sua atuação no caso Mariana Ferrer. O conselheiro Henrique Ávila entrou com representação pedindo abertura de reclamação por ver sinais de “tortura psicológica” contra a vítima durante a audiência.
Na terça-feira (3), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do CNJ, autorizou a abertura do procedimento preliminar contra o juiz.
Além do juiz, o promotor Thiago Carriço de Oliveira, que qualificou o crime cometido contra Mariana como “estupro culposo”, também está sendo investigado. A conduta de Carriço vem sendo investigada pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde outubro, e tramita em sigilo.
Em setembro, o Ministério Público pediu que o empresário André de Camargo Aranha fosse absolvido da acusação de estupro de vulnerável. Segundo o promotor, não tinha como o empresário saber que Mariana não estava em condições de consentir com o ato sexual.
Por isso, Carriço alegou que não havia intenção de estuprar por parte do réu, classificando o ato como “estupro culposo”. Apesar do crime não ser previsto em lei, o juiz aceitou a argumentação, absolvendo Aranha das acusações a partir de uma sentença inédita no país.
O julgamento ganhou destaque na última terça-feira (3), quando o Intercept divulgou imagens de Mariana sendo humilhada pelo advogado do empresário durante a audiência. Durante a audiência do caso, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho atacou e humilhou repetidamente a vítima.
O estupro aconteceu em um bar de Florianópolis (SC) em 2018, quando Mariana tinha 21 anos. A vítima era virgem até o momento do crime.
Investigação no CNJ
Na representação feita à Corregedoria, o conselheiro Henrique Ávila afirma que Mariana foi submetida à “tortura psicológia” durante a audiência. Segundo Ávila, como o juiz não interferiu nos ataques feitos por Cláudio Gastão à vítima, ele deu aval às agressões verbais.
Para o conselheiro do CNJ, as imagens da audiência são chocantes, e Rudson Marcos foi conivente com a humilhação sofrida por Mariana.
O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, declarou Henrique Ávila no ofício à Corregedoria.
Na representação, Ávila destaca alguns momentos específicos da agressão cometida pelo advogado do réu contra Mariana. “Fotos da vítima são classificadas como ‘ginecológicas’; seu choro, como ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lagrima de crocodilo'”, apontou o conselheiro.
Durante os ataques, Cláudio Gastão afirma que não deseja que seus filhos tenham relação com alguém do “nível” de Mariana. Segundo ele, a vítima teria inventado um caso contra o réu e mentido que era virgem, pois ganha a vida com a “desgraça dos outros”.
Ministro do STF se manifesta sobre o caso Mariana Ferrer
O ministro Gilmar Mendes condenou a audiência que absolveu André de Camargo Aranha pelo crime de estupro cometido contra Mariana Ferrer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal se pronunciou no Twitter, classificando as cenas como “estarrecedoras”. Segundo Gilmar, a Justiça brasileira não pode ser usada para torturas e humilhações.
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, declarou Gilmar por meio da rede social.
Entre as agressões feitas pelo advogado à vítima, estão a apresentação de fotos profissionais publicadas por Mariana nas redes sociais antes do crime, em uma tentativa de desqualificá-la. Segundo a vítima, uma destas imagens foi alterada, retirando a parte de cima do biquíni para sugerir que ela estivesse fazendo topless.
Durante os ataques, Cláudio Gastão pergunta “por que você apaga essas fotos e deixa só a carinha de choro como se fosse uma santa, só falta uma auréola na cabeça”. Na sequência chama a vítima de mentirosa repetidamente sem ser interrompido.
Durante a sessão, Mariana implorou por respeito, afirmando que nem os acusados de assassinato são tratados da forma como ela estava sendo tratada.
De acordo com o Intercept, Cláudio Gastão é um dos advogados mais de Santa Catarina. O site aponta que ele já representou Olavo de Carvalho, e defendeu a ativista Sara Giromini quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF.
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