Casa Verde e Amarela – requisitos para fazer parte do programa habitacional

O Casa Verde e Amarela é um dos principais programas sociais do governo e tem como foco oferecer subsídios para a compra da casa própria. A proposta tem como finalidade substituir o atual Minha Casa Minha Vida.

Neste artigo, esclarecemos quais são os requisitos estabelecidos pelo governo para fazer parte do programa, além de apresentar outras informações essenciais sobre o Casa Verde e Amarela. Confira!

Casa Verde e Amarela: o que é?

O Casa Verde e Amarela é um programa habitacional destinado ampliar o acesso ao financiamento da casa própria. Tem como foco a população de baixa renda, oferecendo subsídios para compra de imóvel e melhores condições de pagamento.

Além disso, o Casa Verde e Amarela também promove a regularização fundiária, viabilizando que seja realizada pela iniciativa privada, algo que não era permitido anteriormente.

A MP (Medida Provisória) que cria o Casa Verde e Amarela ainda está em tramitação e análise na Câmara dos Deputados. Na prática, isso quer dizer que o programa ainda não foi aprovado, mas está caminhando para que seja.

A expectativa é que o Casa Verde e Amarela seja implementado ainda em 2020, no mais tardar no início de 2021. Quando isto acontecer, o Minha Casa Minha Vida deixará de existir.

Requisitos Casa Verde e Amarela

Mas, afinal, quais são os requisitos para fazer parte do programa habitacional Casa Verde e Amarela e ter benefícios para compra de um imóvel? Abaixo, apresentamos os principais já divulgados pelo governo federal:

• Pertencer a uma família de baixa renda, totalizando ganhos de R$ 2 mil a R$ 7 mil por mês;
• Não ter imóvel (alternativa disponível somente para algumas rendas familiares mensais);
• Não ser beneficiário de outros programas habitacionais do estado, município ou união;
• Ter mais de 18 anos de idade.

É importante ressaltar que esses são os requisitos básicos divulgados pelo governo federal até o momento, pode ser que a lista seja maior quando o programa for finalmente implantado.

Antes de se candidatar ao benefício, verifique no site oficial do programa ou junto à Caixa Econômica Federal quais são os demais requisitos do Casa Verde e Amarela, para saber se seu perfil é adequado ao que solicitam.

Possíveis normas para subsídios Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela estabelece que somente famílias que ganham até R$ 4 mil mensais terão direito a subsídios financeiros para compra do imóvel, isto é, uma parte do valor será paga pelo governo, isso no caso de casas urbanas.

Se quiser morar em zonas rurais, o subsídio só será concedido para famílias que tenham renda anual de até R$ 48 mil. Caso não se encaixe num desses critérios, será possível financiar o imóvel com condições de pagamento flexíveis e taxas de juros reduzidas.

Faixas de renda Casa Verde e Amarela

Para se candidatar ao benefício habitacional do Casa Verde e Amarela é preciso se enquadrar em uma das faixas de renda mensais estabelecidas pelo governo. Veja, a seguir, quais são elas:

• Grupo 1: renda mensal de até R$ 2 mil;
• Grupo 2: renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil;
• Grupo 3: renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Vale ressaltar que essas faixas de renda são aplicáveis somente no caso de compra de imóvel em área urbana. Para financiamentos em áreas rurais, a renda da família de ser de até R$ 84 mil ao ano.

Juros Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela se diferencia do Minha Casa Minha Vida em um ponto: as taxas de juros. Com o novo programa, elas serão divididas de acordo com regiões do país. Confira quais são os novos valores:

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagarão taxas de juros mais elevadas no financiamento do imóvel, como indicado a seguir:

• Grupo 1: 4,5% a 5,25%;
• Grupo 2: 5% a 7%;
• Grupo 3: 7,66% (cotistas do FGTS) e 8,16% (não cotistas).

Norte e Nordeste

Quem vive nas regiões Norte e Nordeste se beneficia com melhores taxas de juros. Neste caso, os moradores da região pagam menos. Veja quais são as taxas:

• Grupo 1: 4,25% a 5%;
• Grupo 2: 4,75% a 7%;
• Grupo 3: 7,66% (cotistas do FGTS) e 8,16% (não cotistas).

Uso de FGTS no Casa Verde e Amarela

A exemplo do que já acontece no Minha Casa Minha Vida, os participantes do programa habitacional Casa Verde e Amarela poderão utilizar seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar parcial ou integralmente o imóvel.

Caso não tenha o valor total de saldo, é possível utilizar o montante acumulado ao longo dos anos de financiamento para abater a dívida ou quitá-la, se for o caso, sempre se atentando às condições do contrato.

Se sua renda mensal se encaixar no grupo 3 e quiser usar seu saldo de FGTS, a boa notícia é que os juros incidentes no financiamento são menores.