Casa Verde e Amarela – quem tem direito?

O Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do governo federal que tem como intuito substituir o Minha Casa Minha Vida. Uma das principais dúvidas levantadas sobre a novidade é quem tem direito ao programa. A seguir, esclarecemos essa dúvida. Confira!

O que é o Casa Verde e Amarela?

Trata-se de um programa destinado a ampliar o acesso da população, especialmente a de baixa renda, ao financiamento da casa própria. Além disso, tem como foco promover a regularização fundiária.

O texto da MP 996/2020 (Medida Provisória) que cria o Casa Verde e Amarela está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo senado. Caso seja, substituirá definitivamente o Minha Casa Minha Vida.

A proposta do governo federal é atender mais de 1 milhão de famílias de baixa renda até 2024, com aumento de 350 mil financiamentos em relação ao planejado para o Minha Casa Minha Vida.

Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela

Assim como no Minha Casa Minha Vida, têm direito ao financiamento pelo Casa Verde e Amarela famílias com faixas de renda específicas. Veja, a seguir, quais são os valores:

• Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
• Grupo 2: famílias com renda mensal de R$ 2 mil e R$ 4 mil;
• Grupo 3: famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Um detalhe importante: essas faixas de renda são aplicadas somente para financiamento de imóveis em áreas urbanas. Caso queira financiar um imóvel em zona rural, a renda anual da família deve ser de até R$ 84 mil.

Requisitos para solicitar o Casa Verde e Amarela

Além de pertencer a uma determinada faixa de renda, o candidato ao financiamento e subsídio do Casa Verde e Amarela deve cumprir outros requisitos específicos (essa lista ainda pode ser alterada na versão final, quando o programa se tornar lei):

• Não ser proprietário de outro imóvel, dependendo da renda familiar mensal;
• Não ter recebido outros benefícios habitacionais do município, estado ou União.

Subsídios Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela delimita, também, quem terá direito ao subsídio oferecido pelo governo. De acordo com a Medida Provisória, quem deseja financiar um imóvel na área urbana só conseguirá subsídios se tiver renda familiar de até R$ 4 mil mensais.

Já no caso do financiamento de imóveis em zonas rurais, o subsídio será oferecido para famílias com renda de até R$ 48 mil por ano. Demais casos conseguem financiamento com condições de pagamento e taxas diferenciadas, apenas.

Taxas de juros Casa Verde e Amarela

Uma das principais mudanças propostas pelo programa Casa Verde e Amarela em comparação ao Minha Casa Minha Vida diz respeito às taxas de juros, que agora são divididas por regiões do país. Confira, abaixo, como ficam:

Norte e Nordeste

Os moradores das regiões Norte e Nordeste pagam menos juros em relação ao restante do país. As taxas também variam de acordo com o perfil do contratante, se é ou não cotista do FGTS. Veja como funciona:

• Grupo 1: juros que variam de 4,25% a 5%;
• Grupo 2: juros que variam de 4,75% a 7%;
• Grupo 3: juros de 7,66% (cotistas) ou 8,16% (não cotistas).

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Já os residentes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam mais juros de financiamento no programa habitacional, como pode ser verificado abaixo:

• Grupo 1: juros de 4,5% a 5,25%;
• Grupo 2: juros que variam de 5% a 7%;
• Grupo 3: juros de 7,66% (cotistas do FGTS) e 8,16% (não cotistas).

Casa Verde e Amarela e uso do FGTS

Ainda que seja um programa de habitação do governo federal, com oferecimento de subsídios para os que mais necessitam, os aprovados no Casa Verde e Amarela poderão utilizar seu saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar ou pagar parte do imóvel.

O saldo total pode ser aplicado no programa e se quiser usar o saldo acumulado no decorrer dos anos de financiamento também é possível, basta cumprir as condições indicadas no contrato.

O diferencial de uso do FGTS como pagamento do imóvel é que se reduz a taxa de juros incidente sobre o valor residual financiado, se houver. Dessa forma, é possível economizar na compra da casa própria.