Casa Verde Amarela – principais diferenças com relação ao Minha Casa Minha Vida

O governo federal lançou o Casa Verde Amarela, que é um programa de habitação que substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo petista em 2009. Como era de se esperar, mudanças serão implementadas, diferenciando ambos os programas.

Mas, quais seriam as principais diferenças do Casa Verde Amarela em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Neste post, listamos todas que chamam a atenção e merecem destaque.

Faixas de renda dos beneficiários: quem pode participar?

Para participar de ambos os programas é necessário se encaixar em uma determinada faixa de renda para receber subsídios de pagamento do imóvel. No Minha Casa Minha Vida as faixas eram:

Já o novo programa habitacional Casa Verde Amarela trabalha com faixas de renda mais amplas e divididas em grupo, como pode ser verificado a seguir:

Taxas de juros

No Minha Casa Minha Vida, as taxas de juros eram as mesmas para todo o país. No Casa Verde Amarela, elas tiveram um pequeno acréscimo para moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e um decréscimo para moradores do Norte e Nordeste.

Veja, a seguir, como eram as taxas de juros do Minha Casa Minha Vida, de acordo com as faixas de renda:

Já no que se refere ao Casa Verde Amarela, as taxas de juros considerando regiões do país são:

Moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Moradores do Norte e Nordeste

Registro do imóvel no Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela

Em comparação ao Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde Amarela propõe que contratos de financiamentos e registros dos imóveis sejam feitos no nome da mulher. Se for responsável pela família, esses documentos poderão ser assinados sem o aval do cônjuge.

No caso de dissolução de união estável, divórcio ou separação, a propriedade permanecerá registrada no nome da mulher ou será a ela transferida, não importa qual seja o regime de bens aplicável.

Críticas ao Casa Verde Amarela

Desde que foi anunciado, o Casa Verde Amarela vem sofrendo críticas de especialistas em habitação que acreditam que problemas graves do Minha Casa Minha Vida não foram corrigidos, o que houve foi somente uma alteração de logo e nome do programa.

A proposta do atual governo é exatamente a mesma de presidentes anteriores: criar uma marca social, ampliar investimentos públicos em obras, gerar crescimento econômico e trabalhar com as menores taxas de juros em habitação do mercado.

Mesmo com taxas de juros menores para o Norte e Nordeste, isso não será impeditivo para problemas anteriores como a paralisação da construção de unidades destinadas à renda familiar mais baixa, porque as regras do programa continuam praticamente as mesmas do Minha Casa Minha Vida.

Outra crítica feita ao Casa Verde Amarela diz respeito à regularização fundiária, que tem como foco normalizar assentamentos irregulares, dando aos seus ocupantes a posse.

Constitucionalmente falando, a regularização fundiária é uma obrigação do estado. O que o governo atual propõe é a privatização desse processo. O problema é que fazer a regularização contratando uma empresa privada aumenta o risco de endividamento e perda do imóvel, colocando famílias em situação vulnerável.