Carro novo com desconto de 30%: saiba como conseguir

Comprar um carro zero é o sonho de boa parte dos brasileiros, mas o que muitos não sabem é que é possível comprar um carro novo com desconto.

A lei 10.690/2003, determina que em alguns casos, o cidadão pode comprar seu carro 0 km, obtendo até 30% de desconto em impostos.

Porém, é importante ressaltar que existe uma série de regras que devem ser seguidos para garantir esse benefício. Hoje vamos descobrir quem pode solicitar o desconto e como fazer.

Quem tem direito ao benefício do carro com desconto?

Conforme o inciso IV da lei, possuem direito de usufruir do benefício “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas”. 

Isso quer dizer que a compra de veículos com desconto de impostos é destinada a pessoas que façam parte de um grupo de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Algumas enfermidades também garantem o desconto, tais como: 

• câncer;
• hepatite c;
• Parkinson;
• diabetes;
• hérnia de disco;
• artrose;
• artrite reumatoide;
• escoliose;
• derrame;
• nanismo;
• paraplegia;
• tetraplegia;
• amputação;
• bursite;
• tendinite;
• paralisia cerebral;
• vítimas de AVC;
• síndrome de Down;
• portadores de HIV positivo;
• hemofilia;
• lesão por esforço repetitivo (LER).

Essas são apenas algumas das comorbidades que permitem a solicitação do desconto. Estima – se que ao menos 70 enfermidades façam parte deste grupo.

Como receber o benefício?

Para comprar um carro novo com desconto, não basta apenas ir até uma concessionária. É preciso passar por um grande e burocrático processo. Veja o passo a passo:

1 – O primeiro passo é assegurar que, na CNH (Carteira nacional de Habilitação), o condutor está declarado como portador de necessidade especial (PNE). Caso não esteja, será preciso buscar o DETRAN e fazer uma perícia médica. 

Estando de posse de um laudo médico, será necessário ir a algum CFC (Centro de Formação de Condutores) para fazer a alteração. 

2 – O segundo passo é ir à Receita Federal, levando os laudos e demais documentações necessárias, apresentá-los e solicitar isenção do IPI. Após isso, é o momento de escolher o modelo em alguma concessionária. 

Porém, lembre – se que há condições na hora da escolha do veículo. Ele precisa ser 0 km, não pode exceder o valor de 70 mil reais e deve ser fabricado no Brasil.

3 – Na concessionária, será disponibilizada uma carta que o comprador deverá levar à Secretaria da Fazenda do Estado para solicitar isenção do ICMS. 

4 – Após finalizar a compra, é preciso procurar o DETRAN e levar o documento, que receberá o status de “intransferível”. Neste momento, será possível pedir isenção de IPVA.

Quanto tempo dura o processo do carro novo com desconto?

O processo para compra de um carro novo com desconto não traz resultado imediato. Há casos em que a pessoa espera, em média, meio ano para conseguir, enfim, receber seu veículo 

Quantos carros posso comprar com desconto?

O uso do desconto também acarreta alguns deveres. 

O benefício da isenção de impostos só poderá ser exercido uma vez a cada dois anos, no caso de isenção de IPI, ou a cada 3 anos, no caso de ser beneficiário de isenção de ICMS. 

Caso o beneficiário descumpra essa regra e vender seu veículo antes do fim desse prazo, terá que arcar com o pagamento de todos os impostos que teve isenção no momento da compra e até mesmo do IPVA, caso tenha conseguido a isenção deste imposto, também. 

Apesar de cansativo, a utilização do desconto é uma ótima oportunidade e um direito assegurado por lei.