O que é capital social MEI e como aumentar

Todo Microempreendedor individual precisa declarar o seu capital social MEI. 

O capital social é a quantia de recursos financeiros, materiais, e demais ferramentas de trabalho que empreendedor dispõe para abrir o seu negócio. 

Este é o investimento inicial e é necessário conter essa informação no documento de abertura do CNPJ MEI.

Como calcular o capital social?

Para montar sua empresa, seja ela física ou não, é preciso calcular quanto vai gastar pelo aluguel do imóvel, a compra da mercadoria, água, energia, contratação de um funcionário, artigos para empacotamento e serviço de entrega, etc.

Se, por exemplo, a soma desses valores for 3 mil reais, esse será o valor declarado no campo “capital social” no momento da abertura da MEI. 

O retorno desse investimento, ou quanto você espera ter de lucro com a empresa, não é relevante para a abertura da empresa, pois essa questão tem a ver com o faturamento, que não se enquadra no capital social.

O capital social MEI pode ser alterado?

Antes de tudo, é necessário considerar que capital social não é a mesma coisa que faturamento mensal ou anual. Mas, é importante considerar que o faturamento máximo para a classificação de MEI é de R$ 81 mil ao ano, aproximadamente 6 mil reais ao mês. Caso esse valor ultrapasse, já não poderá se enquadrar nas regras do MEI. 

Sendo assim, não é útil e nem correto declarar um valor muito acima do real ou alterar os dados para aumentar o valor do seu capital social no documento de comprovação de abertura da sua MEI.

Por isso, pedir a alteração do capital social MEI, pode ser feito, mas não afeta a rentabilidade do seu negócio.

Não há valor mínimo ou máximo para declarar no capital social. Você pode até declarar o valor que achar necessário, sem que isso seja detectado como algo errado ou confundido com o faturamento mensal de R$ 6 mil. 

Como alterar o capital social? 

É mais fácil aumentar do que reduzir o capital social MEI, porém ambos são possíveis. Para reduzir o valor, o empreendedor não pode ter dívidas, precisa publicar em jornal e após 90 dias da publicação, se ninguém se manifestar ao contrário, só então haverá a redução do capital. 

Porém, para aumentar, o trabalhador só terá os custos das taxas da Junta Comercial e o custo com o contador. Mas é possível fazer isso de uma forma muito mais prática do que seria uma redução.