Calúnia e Difamação – Diferenças, Exemplos e o que diz a lei

Calúnia e Difamação são considerados crimes contra a honra do cidadão e apesar das semelhanças, os termos não correspondem à mesma situação. Por serem usadas geralmente como complementos, existem muitas dúvidas sobre quando associar um acontecimento a um ou ao outro.

As diferenças entre eles podem ser sutis, mas estão devidamente expressos no Código Penal. Então, se você tem perguntas sobre esse tema, a seguir nós esclarecemos as suas dúvidas. 

Calúnia

O crime de Calúnia, art. 138 do Código penal, é associado ao ato de acusar falsamente alguém de ter cometido um crime. Para entrar no critério de crime contra a honra, a acusação falsa deve ocorrer de modo público. Tem-se como público as acusações feitas em assembleias, reuniões, locais públicos onde outras pessoas possam ouvir a criminação e também sites como redes sociais, fóruns, etc.

Em caso do autor da acusação puder provar que o fato denunciado por ele é verdadeiro, ele pode se defender judicialmente. Caso realmente seja uma acusação caluniosa, o autor deve pagar uma multa além de poder pegar de seis meses até dois anos de prisão.

Exemplo de calúnia: acusação caluniosa terminou em tragédia em 2014

Em 2014 uma página no Facebook usou um retratado falado para espalhar boatos de que uma mulher sequestrava crianças para usar em rituais. Logo após, várias acusações direcionadas a uma dona de casa da cidade do Guarujá  começaram a ser postadas nos comentários.

Muitos acusadores alegaram já terem visto a mulher andando com um livro de bruxaria e até mesmo já terem presenciado os tais sequestros. O resultado disso foi que muitos moradores da região, tendo acreditado nas calúnias, espancaram a dona de casa até a morte.

Na mesma semana foi esclarecido que o retrato, na verdade, foi feito em 2012 e era de uma mulher do Rio de Janeiro. O caso rendeu a condenação de cinco pessoas por homicídio, mas a família não chegou a abrir processo de calúnia contra os usuários da página.

A notícia com todos os detalhes da época pode ser lida aqui.

E os desdobramentos do caso três anos depois, aqui.

Difamação

O crime de difamação, art. 139 do Código Penal, acontece quando alguém acusa um indivíduo de ter cometido um ato considerado “desonroso” ferindo sua reputação, ainda que tal ato não criminoso. O que mais difere a difamação da calúnia é que na difamação, não importa se a acusação é verdadeira ou não.

Por não constituir crime, o estado entende que ninguém tem o direito de “falar da vida do outro” apenas por julgar que tal acontecimento atente contra a “moral e os bons costumes”. Dessa forma, antes de falar publicamente qualquer coisa sobre a conduta de alguém é bom pensar duas vezes. Se o difamado resolver acusar o autor dos “boatos” é muito difícil sair impune de um processo judicial, ainda que o que foi dito seja verdade. 

O único viés que permite que o difamador se defenda usando a justificativa e provas de que o que foi dito é verdade, é se as acusações aconteceram contra um funcionário público e, apenas, se a ofensa diz respeito a execução do trabalho de tal pessoa. 

Nos casos de Calúnia ou Difamação uma das únicas maneiras de se livrar de condenação penal é se o processado se retratar do que disse antes da sentença. E por falar em pena, nos casos de difamação ela se dá por meio de multa e prisão que pode ir de três meses até um ano.

Exemplos de casos de difamação

Acusar alguém de traição, seja em relacionamento amoroso ou de outra forma.

Dizer que alguém é “difícil de trabalhar”, podendo prejudicar essa pessoa de conseguir emprego.

Qualquer acusação que possa prejudicar a imagem pública de alguém.

Resumo das diferenças entre calúnia e difamação

Então, só para resumir as principais diferenças entre Calúnia e Difamação:

• Calúnia é acusar falsamente alguém de ter cometido um crime de forma pública.
• Difamação é acusar alguém de ato desonroso que prejudica a imagem pública dessa pessoa.
• Calúnia diz respeito a acusações falsas.
• Difamação diz respeito a acusações falsas ou verdadeiras.
• O crime de calúnia pode ser contestado se o acusado apresentar provas de que o que foi dito é verdadeiro.
• O crime de difamação não pode ser contestado mesmo se a acusação ou alegação for verdadeira.

Os crimes de Calúnia e Difamação também são geralmente confundidos com acusações de danos morais. Então, para entender mais sobre esse processo acesse este artigo.

E então? Ficou claro as principais diferenças entre calúnia e difamação? Se por acaso você ainda tem dúvidas, deixe um comentário.