Cálculo de Rescisão Trabalhista – Como fazer? (Passo a Passo)

Todo trabalhador subordinado à um empregador está sujeito à extinção do contrato de trabalho,  pode decidir encerrá-lo em caso do não cumprimento das obrigações por parte da empresa ou demitir-se por sua livre e espontânea vontade.

São diversas situações previstas em lei, sendo muito comum a dúvida sobre seus respectivos direitose a compensação financeira que você receberá através da rescisão trabalhista. Como são diversas as variáveis a serem consideradas na hora do cálculo, veja a seguir como calcular a sua recisão trabalhista.

Como calcular o valor das verbas rescisórias?

Para facilitar, sua vida, a cálculo pode ser feito de forma automática pela internet no site: https://www.calculadorafacil.com.br/trabalhista/calcular-rescisao

Basta apenas o preenchimento dos dados solicitados, apresentados na imagem abaixo:

Cálculo da Rescisão Trabalhista

Motivo da rescisão de trabalho, quais são?

A extinção do contrato de trabalho de tempo indeterminado (contrato de funcionário efetivado na empresa), pode ocorrer pelas seguintes situações:

  • O trabalhador solicitou a demissão;
  • A empresa demitiu o trabalhador por justa causa por motivos de insubordinação, crime ou abandono de emprego, etc;
  • A empresa dispensou o trabalhador sem justa causa, em uma reformulação no quadro de funcionários, ou corte de gastos;
  • O trabalhador e a empresa entraram em um consenso, optando por um acordo trabalhista conforme a nova lei trabalhista.

Vejamos agora, quais são os direitos garantidos ao empregado para cada categoria de extinção de contrato:

Quais são meus direitos e verbas rescisórias se eu pedir demissão?

A demissão ocorre quando o término do contrato parte por iniciativa do funcionário, portanto,  o empregador está sujeito a pagar somente as seguintes verbas rescisórias:

  • Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados;
  • 13° salário proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou durante o último ano de contrato;
  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;
  • Férias proporcionais em caso de não haver completado um ano corrido para obtenção do direito.
  • Não possui direito a seguro-desemprego, nem direito de saque ao saldo do FGTS.

Fui dispensado por justa causa, quais são meus direitos e verbas rescisórias?

Considerando que os motivos para a dispensa por justa causa se dão por má conduta no trabalho, atos de indisciplina em geral e abandono de emprego, as verbas rescisórias são extremamente limitadas, dentre elas sendo pagas somente:

Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados

  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;
  • Não possui direito a seguro-desemprego, nem direito de saque ao saldo do FGTS.

Quais são meus direitos e verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa?

O empregador, utilizando seu poder de direção da empresa, ocasionalmente pode vir a demitir o funcionário, ocorrendo assim a quebra de contrato. O funcionário demitido nestas circunstâncias possui os seguintes direitos:

Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados;

  • Aviso prévio, trabalhado caso o funcionário decida cumpri-lo antes de desligar-se definitivamente, ou indenizado caso o funcionário já tenha encontrado outro emprego;
  • 13° salário proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou durante o último ano de contrato;
  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;
  • Férias proporcionais em caso de não haver completado um ano corrido para obtenção do direito.
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado pelo empregado durante exercício da função na empresa.
  • O empregado possui direito a seguro-desemprego pelo decorrer de 6 meses após a liberação e requisição das guias de pagamento pelo INSS;

Quais são meus direitos e verbas rescisórias em um acordo trabalhista?

Após a reforma trabalhista, a extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador para passou a ser válida, sendo disciplinada nova regra na recompensação dos direitos, sendo dever do empregador arcar com as seguintes verbas trabalhistas:

  • Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados;
  • Metade do aviso prévio (15 dias), caso o trabalhador opte pela indenização ao invés do cumprimento da carga integral de 30 dias;
  • 13° salário proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou durante o último ano de contrato;
  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;
  • Férias proporcionais em caso de não haver completado um ano corrido para obtenção do direito.
  • Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (metade do valor de uma demissão sem justa causa), acumulado pelo empregado durante exercício da função na empresa.
  • Saque de até 80% por cento do saldo do FGTS acumulado;
  • Não possui direito a seguro-desemprego.

Rescisão Indireta

A rescisão indireta pode ser solicitada pelo empregado que deseja romper o contrato devido ao não cumprimento das devidas obrigações, e abusos por parte do empregador, entre elas: Tratamento de rigor excessivo pelo superior hierárquico ou pelo empregador;

  • Não cumprimento das obrigações do contrato pelo empregador (atraso de pagamentos; não realização do depósito do FGTS, etc…)
  • Rebaixamento de cargo, ou redução de carga de serviço, de forma a afetar a remuneração percebida mensalmente pelo empregado.

Quais são meus direitos e verbas rescisórias no pedido de rescisão indireta?

As verbas rescisórias devidas são as mesmas da dispensa sem justa causa, sendo elas:

Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados;

  • Aviso prévio, trabalhado caso o funcionário decida cumpri-lo antes de desligar-se definitivamente, ou indenizado caso o funcionário já tenha encontrado outro emprego;
  • 13° salário proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou durante o último ano de contrato;
  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;
  • Férias proporcionais em caso de não haver completado um ano corrido para obtenção do direito.
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado pelo empregado durante exercício da função na empresa.
  • O empregado possui direito a seguro-desemprego pelo decorrer de 6 meses após a liberação e requisição das guias de pagamento pelo INSS;

No caso de aposentadoria ou morte do empregado, quais são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias recebidas em ambos os casos são as mesmas, a diferença é que na morte do empregado, os familiares receberão as respectivas verbas, sendo elas:

Saldo de salário, referente aos últimos dias trabalhados

  • 13° salário proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou durante o último ano de contrato;
  • Férias vencidas, se não usufruídas após vencimento do prazo de um ano;

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

  • Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho; ou
  • até o décimo dia, contado da notificação da dispensa.

Conforme disposto em lei, o não pagamento das verbas rescisórias nos prazos descritos acima, gera multa em favor do empregado, de valor correspondente ao seu salário.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

Conheça Mais Sobre o Autor

Deixe seu Comentário

WebGo Content