Como se cadastrar no Cadastro Único do Governo Federal?

Os programas de caráter social são desenvolvidos para minimizar a desigualdade e promover o desenvolvimento das classes menos abastadas. Confira aqui como se cadastrar no Cadastro Único, o que é e para que serve este cartão.

O cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma medida do Governo Federal  desenvolvida com a intenção de identificar e conhecer as famílias brasileiras que possuem baixa renda. Tecnicamente, é um conjunto de informações sobre diferentes famílias que estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza, onde essas informações podem ser usadas pelo Governo, Estados e Municípios.

Somente as famílias que possuem o Cadastro Único estão aptas a receber auxíliose programas sociais da União como o ProUni  ou o Bolsa Família.

Quem pode ter o CadÚnico – Requisitos

Considerado basicamente uma medida de controle e auxílio das famílias brasileiras com baixa renda, o cadastro é composto por diferentes informações, que de alguma maneira são utilizadas para implementação de políticas públicas. É preciso que você saiba quem pode fazer o único cadastro para ter seu cartão cidadão, quais os documentos de identificação necessários de acordo com a sua cidade desse programa social.

A família é avaliada para comprovar que vivem em situação de baixa renda por meio da inscrição de cadastro do CadÚnico. A principal renda é que o conjunto familiar ganhe no máximo até três salários mínimos de renda mensal total.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

O  cadastro único pode ser solicitado por famílias que se encaixam às exigências ou perfil traçado pelo Governo Federal. São realizadas visitas domiciliares periódicas às famílias de baixa renda de determinado local, de forma a impedir a falsificação da situação familiar.

Caso a família se enquadre nas determinações e ainda não recebeu a visita, é possível procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento. Nesses casos, é importante ressaltar que existe a necessidade de possuir uma pessoa que seja responsável pela família e responder as perguntas do cadastro. Ocorre que essa pessoa deve fazer parte da família e ter, no mínimo, cerca de 16 anos.

O governo determina que é preferido que seja uma mulher, tendo a pessoa CPF ou Título de Eleitor (é necessário apresentar no momento de fazer o cadastro único).

O que é necessário para fazer o Cadastro Único?

Assim, ao cumprir os primeiros requisitos deve comparecer ao CRAS com ao menos um documento de todas as pessoas da família, sendo eles:

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• cadastro de pessoa física – CPF;
• carteira de identidade – RG;
• certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
• carteira de trabalho – CTPS;
• comprovante de endereço.

Para que a família seja beneficiada basta que um responsável faça o cadastramento em nome de todos. Após a aceitação no programa o cidadão receberá um cartão que servirá para confirmar a condição familiar de baixa renda e sua participação em programas sociais.

Quando usar – Para que serve?

O cadastro único é um programa usado como uma base para a seleção das famílias que serão beneficiadas com programas ou benefícios sociais desenvolvidos pelo Governo Federal em parceria dos Estados e autoridades de municípios brasileiros. Neste caso, é interessante ter noção quais são esses programas e benefícios, para que então a família consiga solicitá-los de forma correta e conforme as determinações.

A lista com programas ou benefícios sociais que atualmente fazem uso de todos os dados e informações do cadastro único são:

• o programa bolsa família;
• bolsa verde;
• programa de apoio à conservação ambiental;
• carteira do idoso;
• telefone popular;
• programa minha casa;
• minha vida; fomento;
• programa de fomento às atividades produtivas rurais;
• peti – programa de erradicação do trabalho infantil.

Há também a aposentadoria para pessoa de baixa renda; isenção de taxas em concursos públicos; carta social; programa de cisternas; pro jovem adolescente; tarifa social de energia elétrica; passe livre para as pessoas com deficiência; e o programa Brasil carinhoso. Além de outros programa do município e do Estado.

Atenção! O Cadastro Único é apenas um dos requisitos para fazer uso desses programas ou benefícios sociais. Ou seja,  ter apenas o cadastro não irá garantir que consiga ser beneficiado com os mesmos. Neste caso, caso possua o interesse de usar esses programas ou benefícios sociais certifique-se de saber o que o Governo, Estado e Município solicita dos cidadãos que desejam obtê-los.

Ficou com alguma dúvida? Então acesse o site oficial do programa e adquira mais detalhes.