Banco de Horas: como funciona? Saiba quais os direitos e deveres

O então conhecido banco de horas trata-se de uma métrica utilizada pelas pequenas e grandes empresas, cuja finalidade é a de gerenciar as jornadas de trabalho de cada colaborador.

No entanto, com o advento da Reforma Trabalhista que se deu no ano de 2017, ocorreram algumas alterações quanto às regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).  E essas mudanças referem-se ao banco de horas.

Então, se estava atrás de saber mais sobre esse sistema, chegou ao lugar certo. Neste post vamos abordar as alterações promovidas no banco de horas. Vem com a gente!

Afinal, o que é banco de horas?

Banco de horas

O banco de horas existe para que a organização consiga ter noção a respeito da quantidade de tempo que cada colaborador passou dentro da empresa.

Assim sendo, caso o funcionário tenha ficado minutos a mais depois de seu expediente de trabalho, o tempo excedente será acumulado em forma de créditos.

Desta forma, com essas horas acumuladas, o colaborador, se precisar sair mais cedo, por exemplo, poderá utilizá-las para serem abatidas de seu banco de horas.

O surgimento do banco de horas

Banco de horas

No Brasil, o banco de horas ganhou vida no ano de 1998 sob a Lei nº 9601/28. Esse foi um período de grande recessão econômica em território nacional. Com essa crise, milhares de trabalhadores foram demitidos e inúmeras empresas fecharam as portas.

Dessa forma, essa lei foi vigorada pelo governo sob o intuito de tornar mais flexível alguns direitos trabalhistas expostos na CLT. Além disso, visava a redução de desempregos no Brasil.

Vale ressaltar que foi por meio do banco de horas que as organizações obtiveram o direito de permitir que seus colaboradores tivessem folgas em situações de recessão econômica — o que tende a evitar a demissão em massa.

Como funciona o banco de horas?

Caso o funcionário solicite, o banco de horas vai funcionar de forma compensatória. Ou seja, vai converter as horas extraordinárias em períodos de folga.

Assim sendo, no dia em que o funcionário ficar um tempo a mais do que a sua jornada de trabalho, ficará registrado no banco de horas todos os minutos extras que ele obteve. Com isso, vem à tona o “saldo positivo” dentro da organização — como são subentendidas as horas extraordinárias.

Contudo, caso o funcionário obtenha muitas faltas e até mesmo atrasos, o inverso pode ocorrer. Assim, fica registrado o saldo negativo. Isso significa que quanto às horas, o funcionário fica em débito com a organização.

Saiba mais: O que diz a lei sobre as faltas no trabalho?

Saiba quais são as vantagens dessa métrica

Banco de horas

Em vista de que é uma medida que tende a flexibilizar as relações entre empregador e empregado, ambos lados são beneficiados. A seguir, veja alguns benefícios tanto para a empresa quanto para o colaborador.

Mantenha-se informado com: O programa de redução da jornada de trabalho

Empresas:

  • Redução quanto aos custos no que diz respeito ao pagamento de hora extra;
  • Em períodos de alta demanda, ocorre a ampliação da capacidade produtiva. Pode também reduzir a quantidade de funcionários em períodos com pouca atividade;

Colaboradores:

  • Possibilidade de resolver problemas pessoais sem que seja necessário faltar o trabalho;
  • Em emergências, torna-se possível ausentar-se do trabalho sem que sofra descontos no salário mensal.

Ficou com dúvidas ou quer comentar algo? Fique a vontade, abaixo tem uma área destinada a essa finalidade!

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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