Baixa renda na conta de luz: quem tem direito? Como solicitar?
Com a quebra da economia brasileira, muitas pessoas precisaram tirar dinheiro de onde não tinham, se adaptando em novas profissões, em novos bicos e até mesmo solicitando empréstimos de bancos e demais instituições.
Mas, você sabia que existem alguns benefícios que o governo cede não somente em momentos de crise, mas também para quem vive sempre apertado?
Você já conhece a possibilidade de baixa renda na conta de luz? Veja aqui quem são as pessoas que possuem direito, quem pode se cadastrar, como funciona o processo e demais informações.
Desconto na conta de luz: quem tem direito?
Tem direito ao desconto na conta de luz aquelas famílias que tiverem feito um cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse é um benefício criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 10.438, no dia 26 de abril de 2002, sendo que pode ser solicitado pelas famílias que compõem os seguintes pré requisitos:
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda mensal de até meio salário mínimo, por pessoa;
- Idosos que possuem no mínimo 65 anos ou pessoas que possuem deficiência, que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, ou comumente conhecido como BPC;
- Famílias que tem a inscrição no CadÚnico e que possuam um integrante que seja portador de doença ou de patologia, ocasionando um consumo contínuo de energia elétrica, da qual a renda mensal seja de no máximo três salários mínimos.
Mas, quanto é o desconto na conta de luz?
A pessoa que obtiver o desconto do governo em sua conta de luz, poderá receber o desconto de acordo com seu consumo. A porcentagem do desconto funciona da seguinte maneira:
- Consumo mensal de até 30Wh – 65% de desconto;
- Consumo mensal entre 31 kWh até 100 kWh – 40% de desconto;
- Consumo mensal entre 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Consumo acima de 220 kWh – 0%.
Assim, quando menos energia a família consumir, maior será o desconto dado na conta de luz que recebe.
- Veja também: Nota legal: o que é e como se cadastrar
Como faço para pedir o desconto na conta de luz?
Se você acredita que deve receber o benefício, é preciso entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica, dessa forma, informando que a unidade correspondente é de uma família de baixa renda.
Mas, para isso é necessário ter os seguintes documentos em mãos:
- Nome, CPF e Carteira de Identidade, ou em caso de pessoas índigenas, será aceito o Rani;
- Código da unidade consumidora que será beneficiada, do qual pode ser encontrado na conta de luz;
- O código familiar no Cadastro Único ou o Número de Identificação Social – NIS;
- Número do benefício correspondente ao do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Em casos da família que existem pessoas doentes e que fazem o uso de energia para aparelhos ou demais ferramentas, é preciso levar o relatório e o atestado médico, que faça a comprovação da situação.
Mas, antes de ir até o posto de atendimento é indicado que faça uma ligação previamente no telefone que está dispostos em sua conta de luz, vendo qual é a possibilidade de obter o desconto em cada caso, ou por meio da central de atendimento. Ademais, mais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 167 da Aneel.
A importância da conta de luz paga
Muitas pessoas não entendem o quanto ter a luz em dia é importante, ou não sabem o tamanho da dimensão do uso da energia elétrica diariamente. Por meio dela você pode assistir sua televisão, utilizar eletrodomésticos, se conectar na internet e demais possibilidades.
Por isso, é importante saber que o corte de luz acontece após 30 dias do não pagamento da conta, então, vale a pena verificar se você entra nesse desconto, já conseguindo diminuir grandemente o valor dessa conta fixa, que chegará todos os meses sem pestanejar.
Do contrário, caso a conta não seja paga, a sua companhia de energia elétrica irá entrar em contato para fazer o corte da mesma, nesse caso, será necessário atender a um grande processo burocrático para quitar demais dívidas e assim, ter sua luz religada.
Tudo isso pode ser muito demorado e às vezes ocasionar demais dores de cabeça, assim, se não quer ter que enfrentar demais problemas, procure buscar pelas alternativas oferecidas pelo governo para não deixar a conta atrasar ou diminuir o seu consumo por meio dos descontos.
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