Baixa renda na conta de água: quem tem direito? Como solicitar?

Todo início de mês vem aquela alegria de receber o tão esperado salário, mas, em conjunto vem aquela grande quantidade de contas para serem pagas, seja de cartão de crédito, de aluguel, do carro ou as mais básicas, como luz e água.

Se você está passando por uma situação de aperto financeiro e precisa segurar “as pontas” de tudo que é jeito, sabia que existe uma situação conhecida como baixa renda na conta de água?

Veja aqui quem são as pessoas que possuem o direito de usá-la, como funciona, quais são suas principais vantagens e demais coisas que precisa saber.

Baixa renda na conta de água: quem pode solicitar?

Baixa renda na conta de água: quem pode solicitar?

Famílias que tem renda de até meio salário mínimo por pessoa são aquelas que podem pagar valores diferenciados nas contas de água. Isso foi determinado pelo PLS 505/2013, criando a Tarifa Social de Água e Esgoto, que foi aprovado há algum tempo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto cria um subsídio das tarifas de água e de esgoto, como já existe para a energia elétrica, beneficiando assim as pessoas que tem baixa renda. Esse programa já é adotado há algum tempo em determinados estados, principalmente para as pessoas que moram em habitações populares, como as já conhecidas como o Minha Casa Minha Vida.

O desconto aplicado na tarifa é feito de modo cumulativo, ou seja:

  • Parcelas de consumo de até 10 metros cúbicos de água, o desconto aplicado é de 40%;
  • Parcelas de consumo entre 10 até 15 metros cúbicos, o desconto aplicado será de 30%;
  • Parcelas de consumo entre 15 até 20 metros cúbicos, o desconto aplicado será de 20%;
  • Para quem consumir mais de 20 metros cúbicos, não há a aplicação de descontos.

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Como fazer o cadastro?

A tarifa social só poderá ser utilizada por famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, para que possam usufruir do benefício, é preciso que estejam cadastradas no CadÚnico, disponibilizado especial para Programas Sociais do Governo Federal.

Qualquer membro da família poderá comparecer à prestadora do serviço e assim, apresentar a Carteira de Identidade ou o Cadastro de Pessoa Física, indo além da conta de água e assim, fazer o cadastro. O desconto é aplicado apenas em uma unidade consumidora da família.

Para os moradores de baixa renda que moram em áreas de ocupação não regular, em habitações multifamiliares – regulares e irregulares -, em empreendimentos habitacionais de interesse social, também podem ter acesso ao benefício. Dessa forma, podem solicitar diretamente na prefeitura de sua cidade o cadastramento de suas famílias no CadÚnico, obviamente, dentro das condições estabelecidas.

Se a prefeitura não realizar o cadastramento no prazo de 90 dias, os moradores devem entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e assim, tomar as devidas providências. Fica a critério do Poder Executivo e demais prestadoras de serviços informar as famílias que estão inscritas no CadÚnico quais são as condições que se aplicam o direito a tarifa social.

É preciso que quando aqueles que estão cadastrados no sistema, façam a mudança de casa, informem a mudança diretamente para à prestadora, do contrário, correm o risco de perder o benefício. Quando é solicitado, é de responsabilidade das prestadoras instalar os medidores de água para cada uma das famílias que moram nas habitações multifamiliares, regulares e irregulares de baixa renda.

Conta de água: a importância da regularidade

Se você está em uma situação financeira difícil e pensando que será mais complicado arcar com os demais boletos no próximo mês, vale a pena procurar a prefeitura de sua cidade e verificar quais são os programas disponíveis para amenizar os custos.

Além do programa de baixa água, também existe o programa baixa luz, do qual você faz o seu cadastro e dentro de determinado consumo, há a inclusão de um desconto, melhorando assim a condição de vida dos consumidores.

Existem muitos programas do governo feitos para que as pessoas possam receber benefícios, principalmente aquelas que estão em condições de pobreza ou extrema pobreza. Procure se informar melhor sobre quais são suas condições, quais são aqueles que pode requerer e demais informações.

É importante manter a conta de água sempre paga, visto que depois de 30 dias de atraso, é feito o corte da mesma, dificultando o processo de religação em sua casa.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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