Averbação de tempo de serviço: Saiba o que é e como fazer

Se atualmente você trabalha em uma empresa e quer utilizar as horas de serviço prestadas em outra organização, saiba que isso se torna possível por meio da averbação de tempo de serviço.

Em um dado momento da vida, inúmeros trabalhadores já se encontraram ou se encontram na situação de ter trabalhado em outros regimes previdenciários.

Assim sendo, é preciso realizar a averbação do tempo de serviço para que consiga reconhecer esse período de trabalho executado.

Neste post, entenda o significado desse procedimento e sob quais situações ele pode ser feito. Vem com a gente e confira!

Averbação de tempo de serviço. Entenda o que é

Averbação de tempo de serviço
Averbação de tempo de serviço é um direito que cabe a todo trabalhador

A averbação de tempo de serviço acontece no momento em que o trabalhador solicita que o seu tempo de contribuição seja complementado valendo-se da inserção do tempo de serviço prestado em outra empresa, que era desconhecido pelo INSS.

Ela ajuda a quem precisa fazer com que o seu tempo de serviço (que não foi contribuído no INSS) seja reconhecido.

O exemplo disso são os profissionais que estão atrás de acumular os tempos de contribuição de regimes distintos.

Desta forma, assim que a averbação for consumada, apenas um regime de trabalho ficará a cargo dos períodos de contribuição do trabalhador.

Sobre averbação, o que diz a lei?

Em meio às mudanças ocorridas com a Reforma Previdenciária, o segurado vai precisar fazer o pedido o mais rápido possível. Isso para evitar futuras complicações quando for solicitar a sua aposentadoria.

E sobre Reforma da Previdência, é importantíssimo redobrar a atenção quanto as mudanças sofridas nos benefícios. Devido a nova lei previdenciária, a aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, não existe mais.

Quem precisa realizar?

Todos os trabalhadores que quiserem juntar os tempos de contribuição necessitam promover a averbação de tempo de serviço. Após fazê-la, seu tempo de serviço prestado será reconhecido.

Assim sendo, se em seu último emprego você foi contribuinte de outro regime previdenciário, você tem direito de solicitar a averbação de tempo de serviço.

Além disso, o profissional que exerceu atividade e não contribuiu para o INSS, deve fazer a averbação. Dessa forma, a organização em questão vai estar a par desse tempo de serviço prestado.

Atividades especiais

São as atividades executadas pelo trabalhador que os deixa sob exposição a agentes nocivos à saúde e integridade física.

Elas são conhecidas também como as atividades insalubres.

Com base nisso, a seguir, segue a lista de algumas profissões que concebem o reconhecimento de atividades insalubres. Confira:

  • Área da saúde;
  • Enfermeiros;
  • Médicos;
  • Técnicos de laboratório;
  • Radiologistas;
  • Vigilantes;

Para que tenha direito à aposentadoria especial, o trabalhador que executa atividades insalubres necessita comprovar que está exposto aos agentes nocivos.

A averbação desse período é importante pelo fato de que o reconhecimento da atividade insalubre fará com que o tempo de contribuição do trabalhador seja acrescido.

Regime de trabalho familiar e/ou rural

Referem-se aos trabalhadores que prestaram serviço em regime de economia familiar. São profissionais como agricultor ou mesmo pescador.

Para solicitar a averbação de tempo de serviço, o trabalhador vai precisar apresentar documentos para comprovação do serviço executado perante o INSS.

 

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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