Auxílio doença – quem tem direito? Como fazer o requerimento
O auxílio doença é um dos principais benefícios concedidos pela previdência social e INSS. Confira, aqui, quem tem direito a ele e como solicitá-lo junto ao órgão responsável.
O que é o auxílio doença?
Trata-se de um benefício concedido temporariamente ao segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, não ter capacidade de trabalhar em virtude de uma doença ou acidente.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Todo cidadão brasileiro tem direito ao auxílio doença, desde que cumpra requisitos estabelecidos pela previdência social e INSS. A seguir, saiba quais são eles:
- Tenha incapacidade laboral provocada por uma doença ou acidente. É preciso comprovar essa condição por meio de uma perícia médica;
- Possua qualidade de segurado, isto é, ser filiado ao INSS e contribuir mensalmente com a previdência social. Caso tenha perdido a qualidade de segurado, é obrigatório cumprir seis meses de carência a partir da nova filial à previdência, conforme a lei 13846/2019;
- Cumpra carência de 12 contribuições mensais ao INSS. Este requisito poderá ser isento se o solicitante se encaixar em uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001.
Um detalhe importante: caso esteja empregado em uma empresa, deve-se estar afastado do trabalho por mais de 15 dias corridos ou intercalados para poder ter direito ao benefício.
Como solicitar o auxílio doença?
A solicitação do auxílio doença é gratuita e deve ser feita no INSS. Se quiser maior praticidade, é possível realizar o procedimento pela internet. Veja, a seguir, as duas etapas que devem ser cumpridas:
Requerimento online do auxílio doença
- Acesse o Meu INSS (plataforma de serviços do órgão);
- Faça login e escolha o serviço “agendar perícia”;
- Clique em “perícia inicial”, se estiver fazendo seu primeiro pedido. Se já for beneficiário e quiser prolongar o pagamento, clique em “perícia de prorrogação”;
- Informe se já possui atestado médico, que deve estar legível, com assinatura e carimbo do profissional e seu CRM, além de conter informações sobre a doença ou CID e prazo de repouso indicado;
- Verifique se suas informações cadastrais estão corretas;
- Agende a perícia na unidade mais próxima de sua residência, escolhendo data e horário;
- Finalize o procedimento de solicitação.
Comparecimento à perícia médica
No dia e horário agendados, compareça à unidade do INSS elegida durante o agendamento feito na etapa inicial. Leve todos os documentos que possuir, principalmente os médicos.
Como consultar o auxílio doença?
Fez a solicitação do auxílio doença pela internet e deseja consultar seu status? Isto é possível por meio do Meu INSS. Confira um passo a passo de como realizar essa verificação:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login informando CPF e senha;
- Clique em “resultado de benefício por incapacidade”;
- Selecione o requerimento do benefício para obter informações sobre seu status.
Caso não consiga realizar a consulta do auxílio doença online, existe a possibilidade de efetuá-la por telefone, por meio de uma ligação ao número 135 (gratuita, desde que seja feita a partir de um telefone fixo).
Documentos para solicitar o auxílio doença
O solicitante do auxílio doença deve apresentar documentos específicos durante o processo. A seguir, listamos quais são requeridos pelo INSS:
- Documento oficial de identificação com foto, para reconhecimento formal do requerente;
- Número de inscrição no CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição à previdência social e documentos que comprovem o pagamento mensal ao INSS;
- Documentos médicos que comprovem a doença ou acidente, bem como seu tratamento. Apresente atestados, exames, laudos, relatórios, entre outros;
- Se empregado, declaração assinada pelo empregador, com data do último dia de trabalho;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso;
- Caso seja segurado especial (pescador, lavrador ou trabalhador rural), apresente documentos que comprovem essa condição, como contratos de arrendamento.
Como prorrogar o auxílio doença?
Se nos últimos 15 dias do benefício acreditar que o período concedido não foi suficiente para se recuperar e retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação do auxílio doença, o que pode ser feito pela internet no Meu INSS, como indicado a seguir:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “agendar perícia”;
- Selecione “perícia de prorrogação”;
- Informe o número de seu benefício;
- Verifique se informações cadastrais estão corretas;
- Selecione a agência do INSS de seu interesse, dia e horário para fazer a perícia médica;
- Finalize o processo.
O próximo passo será comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados. Leve consigo toda a documentação comprobatória de incapacidade laboral.
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