Auxílio doença: mudanças podem beneficiar milhares de pessoas em todo o Brasil. Entenda!

Um processo judicial está em análise no (STF) Supremo Tribunal Federal e seu resultado poderá beneficiar milhares de pessoas em todo o país.

Trata-se de uma ação envolvendo regras do auxílio doença e que traria um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS. Continue a leitura e entenda como funciona!

Auxílio doença: o que está em julgamento?

O processo em julgamento na corte analisa se trabalhadores podem contar como tempo de carência o período em que receberam o auxílio doença. Na prática, o contribuinte conseguiria se aposentar sem ter pago alguns meses de contribuição (os que recebeu o auxílio).

Qual é o problema da nova medida?

A nova medida pressiona ainda mais o déficit da Previdência Social, porque permitiria que trabalhadores contabilizassem períodos de não contribuição para a solicitação da aposentadoria.

Segundo a Secretaria de Previdência, isso aumentaria a despesa em R$ 19,9 bilhões em 10 anos, R$ 48,8 bilhões em 20 anos e R$ 86,9 bilhões em 30 anos.

Lembrando que o governo federal vem realizando reformas na Previdência Social justamente para evitar um rombo nas contas do sistema e manter sua sustentabilidade. Portanto, pode ser que esse detalhe pese contra na decisão dos juízes.

Como está a votação do processo?

O que é STF decidir é essencial, porque orientará outras ações movidas contra o INSS em todo o Brasil. No entanto, não seria válida para benefícios concedidos pelo órgão.

De modo geral, nota-se uma tendência dos juízes pela decisão a favor dos trabalhadores, somente se o auxílio doença foi intercalado com períodos de contribuição.

Mas, o INSS já iniciou um recurso no STF para reverter essa tendência, seguindo regras estabelecidas na reforma da Previdência Social, que está em vigor desde novembro de 2019.

A nova Previdência proíbe a contagem de tempo ficto (aquele em que não há contribuição ao INSS), para concessão de novos benefícios como a aposentadoria.

Além disso, usa a Constituição Federal para reforçar que a concessão de benefícios não deve ser feita se não houver uma fonte de custeio, para não levar ou aumentar o endividamento e sustentabilidade do programa.

O julgamento do processo no STF começou em dezembro de 2020 e está previsto para terminar ainda em fevereiro de 2021. Mesmo com os argumentos do governo, cinco ministros já se mostraram a favor dos trabalhadores: Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Ainda faltam seis votos para decisão.

O processo em análise envolve a solicitação de aposentadoria por idade. A contribuinte recebeu auxílio doença de março a junho de 2003 e de novembro de 2003 a março de 2018. Se tiver sucesso na ação, conseguirá se aposentar por idade sem ter contribuído por cerca de 15 anos.

Prejuízo de contas da Previdência

Atualmente, a Previdência Social está em regime deficitário. Somente em 2020 o rombo foi de R$ 259 bilhões. Segundo estimativas de especialistas, esse valor será superado ao final de 2021. O Tesouro prevê que chegará a um déficit de R$ 292,5 bilhões. Em 2060, pode estar em R$ 4,8 trilhões.

É por isso que parte do governo defende que o regime de Previdência Social passe por novas mudanças para garantir sua existência. Após a reforma de 2019, estima-se que será possível economizar R$ 621,3 bilhões em 10 anos, principalmente com aposentadorias por idade e por invalidez.

Se o resultado do processo no STF for favorável ao trabalhador, a economia da reforma pode ser prejudicada. Também se acredita que pode servir de desestímulo para os trabalhadores, criando um incentivo para que os segurados fiquem mais tempo como beneficiários do que como contribuintes, o que aumentaria o déficit.

Auxílio doença e aposentadoria

O auxílio doença e a aposentadoria são benefícios concedidos para os contribuintes do INSS. Seguem padrões próprios para concessão, mas a principal diferença entre ambos é o caráter temporário do auxílio doença.

Além disso, o auxílio doença tem como foco segurados que comprovem, por meio de perícia médica, que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente.

Já a aposentadoria é um benefício que garante o afastamento remunerado do trabalhador de maneira definitiva, desde que cumpra os requisitos da Previdência Social.