Atestado de Antecedentes Criminais – Como emitir?

O Atestado de antecedentes criminais é um documento que informa juridicamente se um indivíduo possui alguma pendência criminal perante a justiça. Essa certidão pode ser solicitada em diversas situações como em casos de intercâmbios, para fins empregatícios, posse de vagas em concursos públicos, financiamentos entre outros.

Quando solicitado, o atestado não apresenta uma ficha da pessoa em pesquisa. A informação disponível é apenas uma afirmação ou negação quanto a existência de pendência criminal no momento da pesquisa.

Após a emissão, o documento é válido por até 90 dias e ele pode ser requerido tanto na esfera estadual quanto federal. Os órgãos responsáveis pela sua emissão respectivamente por esfera são a Polícia Civil e Polícia Federal.

Para requerer pessoalmente, o solicitante deve comparecer até o órgão responsável pela expedição munido de documento de identificação com foto e CPF. Nessa modalidade, apenas o dono da certidão pode fazer a solicitação. Já se emitido pela internet, qualquer pessoa com os dados do pesquisado consegue ter acesso às informações.

A solicitação pode ser feita pessoalmente porém, pode ser facilitada se completa pela internet. Para aprender como requerer acompanhe o tópico a seguir.

Como solicitar o atestado de antecedentes criminais pela internet

A solicitação vai depender do tipo de âmbito para o qual o documento é exigido: se estadual ou federal.

No caso de certidão no âmbito estadual, cada estado pode ter seu órgão emissor com endereço online próprio. Por exemplo, no estado do Paraná, a emissão pode ser feita através do site da polícia civil do estado. Já em São Paulo, a solicitação acontece através do portal da Secretaria de Segurança pública do estado. Para não ocorrer erros, o melhor é pesquisar o órgão responsável no estado em que o documento é necessário.

Já para as solicitações de atestado de antecedente criminal em âmbito federal, o requerimento acontece da seguinte forma:

1 – Acesse a guia de “Antecedentes Criminais” no site da Polícia Federal. 

2 – Clique no Link para Emissão de Certidão de Antecedentes Criminais.

3 – Ao ser direcionado para a nova página, preencha todos os dados solicitados na ficha de pesquisa. Logo após a conclusão, clique em “pesquisar”.

Passo 4 – Pronto! Um arquivo em PDF será baixado em seu navegador e já pode ser apresentado para a finalidade necessária.

Brasileiros que morar em outros países também conseguem fazer a emissão do documento da mesma forma.

O requerimento da certidão quando solicitada pela internet é gratuito, já quando solicitado pessoalmente, alguns órgãos podem cobrar uma taxa administrativa.

Quando usar essa certidão

Como dito anteriormente, essa certidão pode ser exigida em inúmeras situações. Alguns países, por exemplo, só permitem a entrada de estrangeiros com a apresentação do atestado de antecedentes criminais. Para facilitar esse trâmite, muitas empresas de intercâmbio já auxiliam seus clientes da necessidade da emissão.

Outras situações comuns são para conseguir vagas de emprego. Apesar de esse assunto já ter causado algumas polêmicas e até mesmo processos de alegação de assédio moral, não são poucos os casos em que a justiça permite que empresas façam essa exigência antes de contratar um candidato. Nos casos de emprego como o de vigilantes, que portam arma de fogo, a apresentação da declaração é obrigatória.

Outros casos são para exercer atividades em cargos públicos e outras “n” situações.

Como você pode ver, a solicitação de um atestado de antecedentes criminais é muito prática se realizada pela internet. Mas, se ainda assim surgiu alguma dúvida, você pode deixar pra gente nos comentários.