Aposentadoria: Quanto tempo a aposentadoria demora para ser liberada? Confira!

O brasileiro comum está todos os dias na luta para conseguir chegar em certa idade e conseguir aproveitar a vida, principalmente aqueles que trabalham e fazem a devida contribuição há muito tempo para com o nosso governo.

Mesmo com todos os procedimentos necessários para conseguir dar a entrada em todo o processo de aposentadoria, nem sempre é tão simples quanto parece.

Portanto, veja abaixo mais sobre quanto tempo em média se leva para conseguir todo o processo de aposentadoria por meio do INSS e fique por dentro.

Mudanças no processo da aposentadoria

Desde que aconteceu a homologação da Reforma da Previdência no mês de novembro de 2019, todos os segurados que enviaram seu pedido de aposentadoria ou pensão, precisam ter muita paciência para conseguir lidar com todos os trâmites, dos quais estão sendo bem demorados, principalmente na análise dos pedidos.

Dessa forma, veja abaixo qual é o prazo padrão que o INSS está levando para analisar todos os demais requerimentos administrativos, além de qual é a melhor forma para conseguir diminuir este tempo de espera diante do parecer da autarquia.

Qual o prazo de análise do requerimento?

Segundo a base do Artigo 49 da Lei nº 9.784/99, da qual faz a regulamentação do processo administrativo da Administração Pública Federal, o INSS possui o prazo de 30 dias para conseguir apresentar o parecer de qualquer que seja o requerimento administrativo, do qual ainda poderá ter seu prazo prorrogado para outros 30 dias, desde que o instituto faça a indicação de um motivo específico para que haja a necessidade desta medida.

Assim, é feita a observação de que o prazo máximo de que o INSS possui é de 60 dias para conseguir o resultado do processo administrativo.

Mas, não é nem um pouco difícil que este prazo não seja feito, assim como o pedido da aposentadoria, pensão ou o auxílio previdenciário, ficando meses ou até mesmo alguns anos com espera para ser analisado, ademais, a contemplação da decisão nem sempre atenderá aos demais requisitados da solicitação que é enviada.

Como recorrer caso não seja cumprido o prazo limite?

Se o trabalhador já está há mais de 60 dias esperando pela decisão do INSS, ele possui o direito de fazer uma reclamação direto na ouvidoria da autarquia por meio da Central de Atendimento disponível pelo número 145, ou, procurar direto pelo judiciário por meio do Mandado de Segurança, dessa forma, pode cobrar uma resposta do INSS referente ao requerimento administrativo que está com seu status em aberto.

Mas, este mandado de segurança possui a intenção apenas de auxiliar no processo de agilização da análise de todo o processo administrativo, o que não é uma garantia da disponibilização da aposentadoria, visto que tudo isso dependerá exclusivamente da documentação que é apresentada no requerimento administrativo, dessa forma, antes de fazer a efetivação do pedido, é indicado que procure por um especialista direto no setor previdenciário.

Ademais, existem várias outras situações das quais é possível fazer a cobrança de indenização por danos morais por causa da demora para que seja feita a concessão do benefício previdenciário, principalmente quando o segurado encontra-se na situação de desemprego ou tenha sido afetado por alguma doença, visto que a aposentadoria é vista como uma renda de cunho alimentar.

Vale a pena ressaltar que se o benefício for liberado, o INSS precisa fazer todos os pagamentos que estão atrasados, desde aqueles que estão registrados na data de entrada do pedido realizado, até o momento em que a aposentadoria finalmente foi confirmada.

O que posso fazer para diminuir o tempo da liberação do benefício?

É indicado ter um planejamento previdenciário para que em situações específica como esta, visto que isso facilitará e muito todo o processo para a análise do tempo de contribuição do trabalhador, além de fazer toda a verificação para que a documentação que for enviada esteja correta, de modo que o requerimento seja feito conforme o que é necessário dentro dos pré requisitos.

Tudo isso pode facilitar e muito toda a análise que será realizada pelo servidor do INSS. Dessa forma, é interessante sempre procurar pela ajuda de um advogado especialista em previdenciário para fazer todos os trâmites necessários.

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