Aposentadoria para dona de casa: saiba como solicitar sem ter contribuído com o INSS

Para ter acesso à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, o cidadão deve ter contribuído regularmente com a previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Mas, a aposentadoria para dona de casa tem uma alternativa para àqueles que não puderam fazer os recolhimentos necessários. 

Sabe – se que, normalmente, quem nunca contribuiu com o INSS não pode solicitar os benefícios de aposentadoria pelas vias comuns, pois a contribuição mensal é o que garante o retorno após determinado tempo de trabalho. 

Porém, por muito tempo, as donas de casa trabalharam sem registro, pois não era uma profissão regulamentada e sem os direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Sendo assim, quem trabalhou, mas não teve registro na carteira e quer se aposentar, precisa utilizar outro benefício: o BPC/LOAS.

Dona de Casa
Dona de casa acima de 65 anos pode solicitar o LOAS.

Aposentadoria para dona de casa: como utilizar o LOAS? 

A Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como LOAS, é um benefício prestados aos cidadãos que estão em estado de vulnerabilidade e alcançaram mais de 65 anos de idade. 

Este benefício não é exatamente uma previdência, mas pode ser uma alternativa para a aposentadoria para dona de casa. 

Como dar entrada no LOAS? 

Para se enquadrar nos requisitos do LOAS é necessário que a renda familiar seja inferior a meio salário mínimo, atualmente o valor seria de R$522,50 e comprovar ter 65 anos ou mais. 

Para dar entrada, veja abaixo, a lista de documentos que comumente são requeridos para essa comprovação: 

  • O requerente deve estar devidamente cadastrado no CadÚnico, que é o cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município. Atenção: ele deve estar atualizado para pedir o benefício;
  • Comprovante de gastos do grupo familiar, como conta de luz, água, aluguel, etc;
  • Documento de identificação de todas as pessoas da família, para verificar a renda de cada uma.

Vale ressaltar que o grupo familiar é composto, em regra, somente pelas pessoas que residem na mesma casa que o solicitante.

Outra observação importante é que, não é pago 13º salário sobre este benefício sendo que ele também não deixa pensão por morte. Também é um benefício não cumulativo, visto que se uma pessoa receber aposentadoria ou pensão, não poderá se beneficiar do LOAS.

A única exceção, nesse caso, são para benefícios de assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem. Sendo assim, para obter o LOAS é necessário que a pessoa apresente uma declaração constando que não recebe outro benefício da Seguridade Social.

Passo a passo para solicitar o benefício

Após organizar esses documentos, o idoso ou pessoa com deficiência deve seguir esse passo a passo: 

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Requerimento”;
  4. Selecione o serviço  que você quer;
  5. Clique em “Atualizar”;
  6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

O processo pode durar até 45 dias e o solicitante por acompanhar o andamento por meio do portal do INSS ou ligando 135.

Regras gerais para aposentadoria

Quem contribuiu para previdência do INSS pode solicitar a aposentaria por vias comuns seguindo os seguintes requisitos: 

  • Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres
  • 15 anos de tempo de contribuição para o INSS para mulheres e 20 anos de contribuição para homens.

Regras de Transição: 

Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Mais informações pode ser obtidas pelo site do INSS.

Jornalista com mais de 7 anos de experiência em redações de rádio, TV e internet. Além de colaboradora da Webgo Content, Amanda também é host do podcast Me Empresta Seus Óculos, que trata sobre cotidiano.

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