Alienação Parental – O que é? O que diz a lei sobre o crime

Alienação parental é uma situação do direito da família identificada quando alguém do convívio familiar influencia o filho a afastar-se  de um dos progenitores, interferindo formação psicológica da criança ou do adolescente.

A situação de alienação parental é caracterizada com o crime de acordo com a lei 12.318 e pode acarretar a multas e até prisão, dependendo do caso.

O que diz a lei sobre alienação parental?

De acordo com a lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010, é considerado alienação parental:

“a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“.

Toda e qualquer atitude de qualquer genitor, responsável ou pessoa que exerça autoridade sobre a criança que vise ridicularizar, ou criar obstáculos para que o outro genitor não tenha acesso, é passível de punições – mesmo quando há existência de licença a paternidade ou maternidade.

O juiz tem o poder de determinar alteração da guarda, quando existe a necessidade de suspender a autoridade parental.

Esse tipo de atitude de um dos genitores causa problemas psicológicos na criança ou adolescente, ela passa a ter sentimentos confusos com relação ao outro genitor e com isso, perde a confiança e pode se afastar totalmente mediante ao que escuta sobre ele.

No futuro, essa criança ou adolescente pode ter problemas decorrentes a essa situação.

Existem projetos de lei que visam  inibir a prática de alienação parental, bem como prestar ajuda psicológica para as vítimas. Eles estão tramitando no congresso, são eles: PL 5.197, PL 7.569 e PL 1.079.

Alienação parental contra avós

Também pode ser configurada a alienação parental contra avós, em caso de serem impedidos de participar da vida dos netos. Afinal, a lei determina o direito de conviver com a família extensa, de modo a desenvolver uma relação de parentesco saudável e evitar distúrbios afetivos e psicológicos na infância e adolescência que poderão afetar, também, na vida adulta.

Quais são os sinais de alienação parental? O que caracteriza?

O afastamento e a destruição da imagem de um genitor pode causar graves consequências à vida da criança e do adolescente. Conforme a lei, os sinais que configuram esse problema são:

Como provar a alienação parental?

A alienação parental costuma ocorrer de forma sutil, construindo uma imagem negativa do outro genitor e influenciando a criança a enxergar o outro de forma degenerada em troca de um discurso de proteção.

Provar tais situações, entretanto, pode ser um desafio para o genitor que a sofre. Por isso, os advogados aconselham algumas situações que podem servir como provas da caracterização de alienação parental:

1 – Manter um diário com os padrões comportamentais da criança e do genitor, como tentativas de mudança de custódia, registro de atividades e tudo o que possa sinalizar a alienação;

2 – Atente-se ao comportamento da criança ou adolescente: perceber sinais pequenos como indiferença com um dos genitores, confusão, recusa do filho ao fazer visitas, desconfiar segredos;

3 – Pedir monitoramento por parte do juiz: nada melhor do que a própria justiça para avaliar o caso, nesse caso, pedir pelo monitoramento em caso de desconfiança pode lhe garantir as provas necessárias;

4 -Converse com testemunhas: outras pessoas que fazem parte do convívio da criança ou adolescente. Pode ser professores, parentes e qualquer outra pessoa que tenha um convívio próximo da família;

5 – Leve a criança a um psicólogo: uma opinião formal sobre um psicólogo ajudará na análise do caso e facilitará a detecção de sinais da síndrome da alienação parental ou se há fatos na vida da criança que constatam e ação equivocada de um dos genitores.

O que fazer em caso de alienação parental?

De acordo com a legislação deve-se primeiramente instaurar um processo contratando um advogado especializado em direito da família ou na Defensoria Pública do Estado. 

O juiz determinará no Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente. Na Vara da criança também poderão ser determinadas ações extras, se necessárias, como avaliações psicológicas e históricos do relacionamento do casal.

Antes da instauração completa da execução de pena, caso ocorra, a legislação assegura aos filhos o direito a visitação assistida mínima, exceto nos caos em que for identificado possíveis riscos à integridade física ou psicológica da criança, ou adolescente.

Qual é a punição da alienação parental? Penalidades 

A lei é clara quando prevê as punições, no entanto, somente o juiz diante de cada situação em específico pode estipular a penalidade. Elas podem ser:

A suspensão da autoridade parental é uma punição que divide opiniões, pois, segundo alguns psicólogos, essa atitude só instiga cada vez mais as brigas dos genitores na justiça, ou seja, não agrega em nada para a criança ou adolescente.

Para eles, existe uma dinâmica familiar que precisa ser avaliada.

Entretanto, para os defensores da lei de alienação parental, é preciso que sejam tomadas medidas para situações mais drásticas, pois essa atitude de um dos genitores causa malefícios a vítima (criança ou adolescente).

A questão é que muitos genitores usam as crianças e adolescentes para atingir o outro, prejudicando o desenvolvimento psicológico da criança.

É fundamental demonstrar o amor aos filhos protegendo eles de situações constrangedoras. A verdade é que um homem e mulher podem se divorciar, mesmo que seja o divórcio litigioso – mas os pais dos filhos jamais.

Quais são os prejuízos psicológicos para a criança ou adolescente?

Independente da relação do casal após a dissolução da união a criança que é vítima da alienação parental pode desenvolver perdas de vínculo com o pai ou a mãe, perder as referências sobre o mundo e a sociedade, dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento psicológico, cognitivo e social.

Entre os sintomas da síndrome pode-se destacar:

• Distúrbios alimentares/
• Distúrbios psicológicos (ansiedade, síndrome do pânico e depressão);
• Problemas de comunicação;
• Dificuldade para manter uma relação estável na vida adulta;
• Uso de drogas e psicoativos como forma de minimizar a culpa pela alienação ou fugir da realidade;
• Baixa autoestima ou timidez em excesso.

Síndrome da alienação parental – O que é? tem diferenças?

A síndrome da alienação parental é acarreta cerca de 80% dos filhos divorciados e é caracterizada por uma situação na qual há uma maior tendência em desenvolver uma relação afetiva com um ou outro genitor por influências familiares ou externas, criando uma sensação de repúdio que pode gerar problemas psicológicos.