Alienação Parental é crime? Veja o que diz a lei

A definição de alienação parental é quando um dos genitores ( pai ou mãe) é afastado do convívio da criança. É mais comum acontecer quando as mães criam seus filhos sozinhas e não permitem que os pais acompanhem o seu desenvolvimento.

No geral, os casos de alienação parental acontecem todos os dias, inclusive, é o resultado de muitas separações conturbadas. Muitas vezes, os filhos se tornam armas de agressão ao companheiro que foi afastado do convívio.

O que diz a lei sobre alienação parental?

De acordo com a lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010, é considerado alienação parental:

a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“.

Toda e qualquer atitude de qualquer genitor, responsável ou pessoa que exerça autoridade sobre a criança que vise ridicularizar ou criar obstáculos para que o outro genitor não tenha acesso, é passível de punições.

O juiz tem o poder de determinar alteração da guarda, quando existe a necessidade de suspender a autoridade parental.

Esse tipo de atitude de um dos genitores causa problemas psicológicos na criança ou adolescente, ela passa a ter sentimentos confusos com relação ao outro genitor e com isso, perde a confiança e pode se afastar totalmente mediante ao que escuta sobre ele.

No futuro, essa criança ou adolescente pode ter problemas decorrentes a essa situação.

Existem projetos de lei que visam  inibir a prática de alienação parental, bem como prestar ajuda psicológica para as vítimas. Eles estão tramitando no congresso, são eles:PL 5.197, PL 7.569 e PL 1.079.

Alienação Parental Como Funciona

Quais são os sinais de alienação parental?

O afastamento e a destruição da imagem de um genitor pode causar graves consequências à vida da criança e do adolescente. Conforme a lei, os sinais que configuram esse problema são:

  • Falar mal e fazer campanhas que desqualificam o genitor, seja pai ou mãe diante da criança ou adolescente;
  • Dificultar que o outro exercite sua autoridade de genitor;
  • Proibir ou dificultar o contato com o genitor;
  • Dificultar o convívio familiar;
  • Esconder informações da criança ou adolescente diante do genitor;
  • Falsas denúncias contra o genitor e familiares dele (a), bem como dificultar o convívio deles com a criança ou adolescente;
  • Se mudar para um local distante sem nenhuma justificativa interferindo na convivência da criança com o genitor e sua família.

Alienação Parental

Qual é a punição da alienação parental?

A lei é clara quando prevê as punições, no entanto, somente o juiz diante de cada situação em específico pode estipular a penalidade. Elas podem ser:

  • Advertência
  • Multa
  • Mudança de visitas
  • Inversão da guarda
  • Acompanhamento psicológico
  • Suspensão da autoridade parental ( em casos mais graves)

A suspensão da autoridade parental é uma punição que divide opiniões, segundo alguns psicólogos, essa atitude só instiga cada vez mais as brigas dos genitores na justiça, ou seja, não agrega em nada para a criança ou adolescente.

Para eles, existe uma dinâmica familiar que precisa ser avaliada.

Entretanto, para os defensores da lei de alienação parental, é preciso que sejam tomadas medidas para situações mais drásticas, pois essa atitude de um dos genitores causa malefícios a vítima ( criança ou adolescente).

A questão é que muitos genitores usam as crianças e adolescentes para atingir o outro, isso precisa ser evitado, pois elas são serem humanos e não armas.

Por mais difícil que seja uma separação, é importante ter em mente que os filhos não devem ser envolvidos em confusão, muito menos em conflitos entre ambos. Muitos chegam a obrigar o mesmo a escolher um lado, como se fosse uma guerra.

É fundamental demonstrar o amor aos filhos protegendo eles de situações constrangedoras. A verdade é que um homem e mulher podem se divorciar, mas os pais dos filhos jamais.

Portanto, é ideal entrar em um consenso mútuo de como serão os cuidados com eles à partir daquele momento onde o casal não viverá mais junto.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

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