Abono do Pis-Pasep: confira quem tem direito ao pagamento

O pagamento do abono Pis-Pasep é garantido a trabalhadores de perfis específicos. Neste post, apresentamos quem tem direito ao benefício e como fazer para recebê-lo. Acompanhe e saiba como proceder!

O que é o Pis-Pasep?

O Pis é o Programa de Integração Social, no qual o trabalhador da iniciativa privada garante benefícios estabelecidos por lei. Trata-se de um programa de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que arrecada e administra recursos financeiros.

Já o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em que a união, estados, municípios e distrito federal contribuíam a um fundo destinado aos funcionários públicos. Neste caso, o programa é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Abono salarial Pis Pasep

Unificação Pis-Pasep

Em 1975, pela lei complementar número 26, os fundos Pis e Pasep foram unificados e seus recursos passaram a ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para pagamento de seguro desemprego e abono salarial.

Abono Pis-Pasep

Trata-se de um abono que consiste no pagamento de um benefício que desempenha o papel de um 14º salário, sempre destinado ao trabalhador de baixa renda, ou seja, com poucos ganhos mensais.

Quem tem direito ao abono Pis-Pasep

Trabalhadores com perfis específicos têm direito ao abono Pis-Pasep. Veja, a seguir, se o seu se encaixa no que é solicitado pelos programas:

  • Profissionais que trabalharam pelo período mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior;
  • Trabalhadores que ganharam dois salários mínimos, no máximo, por mês;
  • Profissionais inscritos no Pis-Pasep há cinco anos, no mínimo;
  • Empresas precisam ter informado corretamente os dados ao governo, para repasse do valor ao trabalhador.

Valor abono Pis-Pasep

O valor máximo pago no abono Pis-Pasep é de um salário mínimo vigente, variando de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário. Se trabalhou os 12 meses do ano em questão, receberá o montante máximo. Caso tenha trabalhado menos do que esse período, o pagamento será proporcional a 1/12 do salário mínimo.

Valor do PIS Pasep

Cálculo do valor do abono Pis-Pasep

O cálculo para saber o valor do abono Pis-Pasep é simples: basta dividir o salário mínimo vigente por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. Caso tenha trabalhado por um período igual a 15 dias, conta-se como se fosse um mês integral.

Para exemplificar, tome como exemplo o salário mínimo de 2020 e um profissional que tenha trabalhado por três meses. Primeiro, divide-se R$ 1045,00 por 12, o que dá R$ 87,08. Depois, multiplica esse valor por 3, chegando ao abono de R$ 261,24.

Consulta abono Pis-Pasep

Uma das formas de saber se tem direito ao abono Pis-Pasep é realizar uma consulta online no site dos bancos responsáveis pelo benefício. Confira, logo abaixo, como realiza:

Consulta Pis online – trabalhadores da iniciativa privada

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal sobre o abono (clique aqui);
  • Clique em “consultar pagamento”;
  • Se já tiver cadastro, informe seu CPF, NIS ou e-mail e senha de acesso. Caso não tenha, digite seu CPF e clique em “cadastrar/esqueci senha” e registre uma;
  • Selecione a caixa de recaptcha, para validar seu acesso;
  • Clique em “acessar”;
  • No menu principal, clique em “Pis”;
  • Selecione “consulta a pagamento”.

Se houver algum valor disponível para saque, o site informará o saldo e a data de pagamento, caso já haja um calendário divulgado pelo banco.

Consulta Pasep online – servidores públicos

  • Acesse o site do Banco do Brasil (clique aqui);
  • Informe seu número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento;
  • Selecione a caixa de recaptcha, para validação do acesso;
  • Clique em “confirmar”.

A página será atualizada e trará informações sobre eventuais saldos disponíveis para pagamento, bem como datas de saque do benefício.

Como sacar o abono Pis-Pasep

O saque varia de acordo com o perfil do profissional, se pertence ao setor privado ou público. Veja como funciona:

Trabalhador de empresas privadas

  • Com Cartão Cidadão e senha em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, lotéricas e demais correspondentes Caixa Aqui;
  • Sem Cartão Cidadão, o saque é feito em agências da Caixa Econômica Federal, basta apresentar um documento de identificação e CPF;
  • Correntistas individuais da Caixa Econômica Federal têm o valor depositado diretamente na conta.

Servidor público

  • Saque em agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
  • Correntistas recebem o valor diretamente em conta.

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pós-graduanda em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.

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