Abono do Pis-Pasep: confira quem tem direito ao pagamento
O pagamento do abono Pis-Pasep é garantido a trabalhadores de perfis específicos. Neste post, apresentamos quem tem direito ao benefício e como fazer para recebê-lo. Acompanhe e saiba como proceder!
O que é o Pis-Pasep?
O Pis é o Programa de Integração Social, no qual o trabalhador da iniciativa privada garante benefícios estabelecidos por lei. Trata-se de um programa de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que arrecada e administra recursos financeiros.
Já o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em que a união, estados, municípios e distrito federal contribuíam a um fundo destinado aos funcionários públicos. Neste caso, o programa é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Unificação Pis-Pasep
Em 1975, pela lei complementar número 26, os fundos Pis e Pasep foram unificados e seus recursos passaram a ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para pagamento de seguro desemprego e abono salarial.
Abono Pis-Pasep
Trata-se de um abono que consiste no pagamento de um benefício que desempenha o papel de um 14º salário, sempre destinado ao trabalhador de baixa renda, ou seja, com poucos ganhos mensais.
Quem tem direito ao abono Pis-Pasep
Trabalhadores com perfis específicos têm direito ao abono Pis-Pasep. Veja, a seguir, se o seu se encaixa no que é solicitado pelos programas:
- Profissionais que trabalharam pelo período mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior;
- Trabalhadores que ganharam dois salários mínimos, no máximo, por mês;
- Profissionais inscritos no Pis-Pasep há cinco anos, no mínimo;
- Empresas precisam ter informado corretamente os dados ao governo, para repasse do valor ao trabalhador.
Valor abono Pis-Pasep
O valor máximo pago no abono Pis-Pasep é de um salário mínimo vigente, variando de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário. Se trabalhou os 12 meses do ano em questão, receberá o montante máximo. Caso tenha trabalhado menos do que esse período, o pagamento será proporcional a 1/12 do salário mínimo.
Cálculo do valor do abono Pis-Pasep
O cálculo para saber o valor do abono Pis-Pasep é simples: basta dividir o salário mínimo vigente por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. Caso tenha trabalhado por um período igual a 15 dias, conta-se como se fosse um mês integral.
Para exemplificar, tome como exemplo o salário mínimo de 2020 e um profissional que tenha trabalhado por três meses. Primeiro, divide-se R$ 1045,00 por 12, o que dá R$ 87,08. Depois, multiplica esse valor por 3, chegando ao abono de R$ 261,24.
Consulta abono Pis-Pasep
Uma das formas de saber se tem direito ao abono Pis-Pasep é realizar uma consulta online no site dos bancos responsáveis pelo benefício. Confira, logo abaixo, como realiza:
Consulta Pis online – trabalhadores da iniciativa privada
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal sobre o abono (clique aqui);
- Clique em “consultar pagamento”;
- Se já tiver cadastro, informe seu CPF, NIS ou e-mail e senha de acesso. Caso não tenha, digite seu CPF e clique em “cadastrar/esqueci senha” e registre uma;
- Selecione a caixa de recaptcha, para validar seu acesso;
- Clique em “acessar”;
- No menu principal, clique em “Pis”;
- Selecione “consulta a pagamento”.
Se houver algum valor disponível para saque, o site informará o saldo e a data de pagamento, caso já haja um calendário divulgado pelo banco.
Consulta Pasep online – servidores públicos
- Acesse o site do Banco do Brasil (clique aqui);
- Informe seu número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento;
- Selecione a caixa de recaptcha, para validação do acesso;
- Clique em “confirmar”.
A página será atualizada e trará informações sobre eventuais saldos disponíveis para pagamento, bem como datas de saque do benefício.
Como sacar o abono Pis-Pasep
O saque varia de acordo com o perfil do profissional, se pertence ao setor privado ou público. Veja como funciona:
Trabalhador de empresas privadas
- Com Cartão Cidadão e senha em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, lotéricas e demais correspondentes Caixa Aqui;
- Sem Cartão Cidadão, o saque é feito em agências da Caixa Econômica Federal, basta apresentar um documento de identificação e CPF;
- Correntistas individuais da Caixa Econômica Federal têm o valor depositado diretamente na conta.
Servidor público
- Saque em agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
- Correntistas recebem o valor diretamente em conta.
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